Projeto prevê ônibus exclusivos para mulheres no transporte coletivo de Ponta Grossa
Tramita na Câmara Municipal de Ponta Grossa um projeto de lei que cria ônibus exclusivos para mulheres no transporte coletivo. A proposta é de autoria do vereador Dr. Erick Camargo e deu entrada no Legislativo no dia 30 de abril. Pelo texto, as empresas concessionárias teriam que reservar pelo menos 20% da frota para uso exclusivo de mulheres nos horários de pico.
A medida valeria das 6h às 9h e das 17h às 20h, de segunda a sexta-feira, e não seria aplicada aos sábados, domingos e feriados. O uso dos veículos exclusivos seria facultativo, as mulheres poderiam continuar usando os ônibus comuns, caso preferissem. O projeto também permite o embarque de mulheres acompanhadas de filhos de até 14 anos.
A proposta prevê que a medida seja implantada com a frota já existente, sem a compra de novos ônibus. Os veículos teriam que ser identificados com adesivos e sinalização visual interna e externa, conforme regulamentação do Poder Executivo.
Na justificativa, o vereador afirma que a proposta foi apresentada por acadêmicos do curso de Direito da Unisecal. O objetivo, segundo o projeto, é ampliar a proteção de mulheres no transporte público, principalmente nos horários de maior movimento. A proposta ainda não tem previsão para análise nas comissões nem para votação em plenário.
Caso seja aprovada e sancionada, a lei entraria em vigor 90 dias após a publicação.
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