Projeto que isenta templos religiosos de taxas em PG segue para sanção

Isenção detaxas para o funcionamento dos templos religiosos não impede a prefeitura de fiscalizar imprudências.

Os vereadores aprovaram um projeto que isenta os templos religiosos de taxas públicas em Ponta Grossa. O texto altera o código tributário do município e prevê que estabelecimentos religiosos não precisem pagar taxas de alvará e serviços públicos diversos.

De acordo a justificativa, essa isenção já acontece em outras estruturas da cidade, como entidades assistenciais, culturais e comunitárias, educacionais e de saúde, sem fins lucrativos e de utilidade pública.

Conforme o projeto, a isenção destas taxas para o funcionamento dos templos religiosos não impede a prefeitura de fiscalizar quaisquer imprudências relativas ao prédio ou mesmo ao barulho que exceder o previsto pela legislação.

A proposta foi votada em segunda discussão e teve 15 votos favoráveis e 3 contrários. Agora segue para a sanção da prefeita.