Secretário da Fazenda é ouvido pela CEI do Lixo na Câmara de PG

A Comissão Especial de Investigação da Câmara Municipal, que analisa o Contrato 189 de 2008 e seu 36º Aditivo, firmado entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a empresa Ponta Grossa Ambiental, ouviu nesta terça-feira, dia 22, o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

A CEI segue ouvindo depoimentos e analisando documentos Foto: Divulgação

Participaram da oitiva os vereadores Professor Careca, do PV, que preside a Comissão; Fábio Silva, do Republicanos, relator; e Teka dos Animais, do União Brasil, que é membro da CEI.

Durante a oitiva, o secretário foi questionado sobre os critérios utilizados para autorizar os pagamentos referentes à Usina de Biogás. Segundo ele, a usina foi construída com base em um aditivo ao contrato original, e os pagamentos atuais referem-se ao investimento de longo prazo e à manutenção dos serviços. Cláudio explicou que, na época da decisão, o Aterro do Botuquara estava fechado, o que levou à escolha pela construção da usina com a própria concessionária.

Sobre a ausência de licitação para o Aditivo e a não aprovação pela Câmara Municipal, Grokoviski afirmou que a Secretaria da Fazenda apenas executa a etapa final do processo. Ele disse que o aditivo chegou à pasta após análise das assessorias jurídicas e orçamentárias, e que os pagamentos foram autorizados com base nesse processo, considerado legal.

O secretário também mencionou que uma decisão recente da Justiça entendeu que a execução do aditivo é legal, de forma parcial. De acordo com ele, não há impedimentos jurídicos para a continuidade do contrato. No entanto, o presidente da Comissão, vereador Professor Careca, rebateu a afirmação. Ele explicou que a decisão foi parcial porque a Prefeitura não apresentou despesas com CAPEX e OPEX da Usina, e que ainda cabe recurso da decisão.

A Comissão também questionou a falta de divulgação dos pagamentos do aditivo no Portal da Transparência. O secretário respondeu que pode ter havido erro na pesquisa ou falha no sistema. Ele se comprometeu a verificar a situação e enviar as informações à Comissão, caso necessário. Segundo Cláudio, quando os pagamentos são autorizados, as notas fiscais são anexadas ao Portal da Transparência.

Outro ponto abordado foi a fiscalização do contrato. A Comissão questionou a necessidade de mais fiscais, considerando o valor e a importância do contrato. Grokoviski afirmou que, em 2021, houve um aumento na fiscalização, após orientações das secretarias envolvidas.

Sobre a capacitação dos fiscais, o secretário disse que cabe a cada secretaria oferecer o treinamento necessário. Ele destacou que, na Secretaria da Fazenda, solicita capacitações sempre que há mudanças nas orientações do Tribunal de Contas.

A CEI segue ouvindo depoimentos e analisando documentos relacionados ao contrato e aditivos.

*Texto escrito a partir de informações da assessoria