Setor produtivo pede celeridade nas definições sobre novos pedágios no Paraná

Ofício enviado ao presidente Lula destaca necessidade de manutenção nas rodovias, principalmente para escoamento da safra no estado.

Foto: Faep

Um grupo de entidades do setor produtivo do Paraná encaminhou um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pedir celeridade nas tratativas sobre a concessão das rodovias e os novos contratos de pedágio no estado.

O documento foi enviado também ao ministro dos Transportes, Renan Filho. O G7 é um grupo composto por sete entidades do Paraná que representam a indústria, comércio, serviços e cooperativas, entre elas a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Federação do Comércio (Fecomércio), Federação de Agricultura (Faep), Federação das Indústrias (Fiep), Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação das Empresas de Transporte de Cargas (Fetranspar) e Federação de Cooperativas (Fecoopar).

O Setor Produtivo afirma que com o término das concessões do pedágio no final de 2021, e desativação de 27 praças de pedágio no chamado Anel de Integração, as rodovias começaram a se deteriorar em virtude do alto fluxo de veículos e ausência de manutenção, prejudicando o setor produtivo e a sociedade civil.

Conforme o documento, desde 2020 foram realizadas 20 audiências públicas sobre o pedágio em todo o estado pela Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa, com a participação da sociedade civil, entidades e o setor produtivo, que chegaram a um consenso sobre o melhor modelo de pedágio a ser adotado.

O setor destaca que precisa de rodovias bem conservadas para que as atividades não sejam prejudicadas, sobretudo com a previsão de safra no primeiro semestre de 2023. A principal preocupação é referente à mudança no governo federal.

O setor defende um consenso entre o governo do estado e o governo federal para que uma definição seja feita ainda neste ano. Em janeiro, o governador Ratinho Junior esteve em Brasília para discutir a nova concessão.

Após uma reunião com o ministro do Transportes, Renan Filho, o governador afirmou que as discussões estão avançadas para a liberação do leilão dos primeiros lotes e que o objetivo comum da União e do Estado é manter a modelagem que passou pelo estudo técnico e consulta pública em 2021.

Esse pacote prevê obras, tarifas mais baixas em relação às praticadas anteriormente e disputa na Bolsa de Valores com o modelo híbrido, com disputa livre de preço e garantia de execução dos investimentos.

São seis lotes e os dois primeiros já contam com aval da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Tribunal de Contas da União (TCU), restando apenas ajustes formais entre as partes. O formato de concessão foi estudado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

As concessões devem abranger 3,3 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais. Estão previstos investimentos de mais de R$ 50 bilhões em obras como duplicações, contornos e viadutos, que devem ser realizadas nos primeiros anos de contrato, válido por 30 anos.

De acordo com o modelo, vence o leilão quem apresentar o maior desconto na tarifa de pedágio estabelecida em edital, com expectativa de redução em relação aos preços praticados no Anel de Integração. O Paraná será o único estado brasileiro em que modelo que vai a leilão não contará com outorga e nem limite no desconto da tarifa.

O contrato prevê que além de conceder o maior desconto na tarifa para vencer o leilão, a concessionária precisa realizar um aporte financeiro de valor proporcional ao desconto concedido, chamado de seguro-usuário, para garantir a execução do acordo previsto e evitar a paralisação e judicialização das obras.