Relator determinou que município declare nula a sessão de abertura das propostas realizada em 20 de janeiro.

O Tribunal de Contas do Paraná suspendeu uma licitação que contrataria uma empresa de transporte escolar em Ponta Grossa para o ano letivo de 2023. Os serviços devem atender os alunos e professores das escolas municipais e dos colégios estaduais que moram na zona rural e urbana da cidade.
O contrato somaria mais de R$ 7 milhões e previa a prestação de serviços em linhas como Taquari, Portal do Norte, Pinheirinhos, Agroceres, Recanto Verde, Contorno, Capão da Onça, Botuquara, Jardim Planalto, Alagados e Guaragi.
O documento contrataria 25 ônibus, 15 kombis, um micro-ônibus e cinco vans para iniciar os serviços nesta segunda-feira (06). A licitação seria aberta pela primeira vez no dia 16 de dezembro do ano passado, mas foi suspensa após pedido de impugnação.
O recebimento das propostas aconteceu no dia 20 de janeiro. Uma das empresas que participou do processo apontou irregularidades no edital. Conforme a empresa, entre elas estão exigências de que os veículos sejam de propriedade do licitante e a contratação de seguro como pré-requisito para participar da licitação.
A representação foi aceita pelo relator do processo no TCE, conselheiro Fabio Camargo. No parecer, ele destacou que há forte indícios de restrição à competitividade no edital do Pregão.
Quanto à segunda irregularidade apontada, Camargo frisou que "não se mostra adequada, como requisito de habilitação, a prévia contratação de seguro especial de responsabilidade civil e acidentes pessoais, que poderia ser exigido apenas da empresa vencedora, por trazer uma onerosidade excessiva às licitantes apenas para conseguirem participar do certame".
O relator determinou que o Município declare nula a sessão de abertura das propostas dos licitantes, realizada em 20 de janeiro. Considerando o início das aulas e a essencialidade do transporte escolar, Camargo determinou que seja republicado o edital, com extinção dos dois itens que contêm as irregularidades que foram motivos da cautelar.
O despacho do relator foi feito no dia 27 de janeiro e homologado de forma unânime pelos membros do órgão colegiado do TCE-PR na última quarta-feira (1º).
A partir do despacho, a prefeitura recebeu prazo de 15 dias para comprovar o cumprimento da decisão cautelar e apresentar defesa. Conforme o TCE, a defesa já foi apresentada pelo município.
A suspensão do pregão segue até que seja tomada decisão de mérito no processo, a não ser que a medida seja revogada antes disso. As aulas começaram nesta segunda-feira em 156 unidades escolares, são 88 escolas e 68 Centros Municipais de Educação Infantil. Ao todo, 32 mil alunos estão matriculados na rede municipal de ensino.
Atualização: A prefeitura de Ponta Grossa afirmou que o transporte escolar não foi afetado e é realizado normalmente. Em relação à licitação alvo de suspensão pelo TCE, a gestão destacou que ofereceu os esclarecimentos solicitados e vai seguir todas as orientações do Tribunal no próximo certame.
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