Vereadores aprovam lei que proíbe banheiros unissex em Ponta Grossa

Projeto segue para a sanção da prefeitura.

Foto: Câmara Municipal de Ponta Grossa

Em segunda discussão, os parlamentares proibiram nessa segunda-feira (21) a instalação de banheiros unissex nos espaços públicos e privados de Ponta Grossa. O projeto teve 14 votos favoráveis e 5 contrários.

Os vereadores discutiram nove projetos de lei. Em discussão única, o veto à lei que anistiou multas fiscais dos prestadores de serviço de transporte escolar do município.

O veto foi mantido por 17 votos favoráveis e 02 contrários. Portanto, a lei foi arquivada.

Foi aprovado, ainda, em segunda votação, a lei que institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer. O texto tem o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram uma proposta que alterou a lei que estabelece a obrigatoriedade de vistoria, manutenção e conservação de marquises e sacadas sobre as calçadas.

Também foi aprovado o projeto que institui a campanha permanente de combate à importunação sexual no sistema do transporte coletivo urbano. Outros dois projetos de nome de rua foram aprovados.

Os vereadores ainda aprovaram o título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa para a Secretária da Família e Desenvolvimento Social e ex-primeira dama Simone Kaminski Oliveira.

O projeto que isenta e desobriga os condomínios residenciais da apresentação de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos que seria votado ontem foi retirado para vistas de dois dias.

Na sessão, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao ex-vereador Nereu Malaquias, que morreu ontem após um mês de internamento por causa de um infarto.

Ele tinha 63 anos. Malaquias foi vereador de Ponta Grossa de 2001 a 2004.