Aprovação da matéria deve permitir que a prefeitura publique o edital de licitação para que uma nova empresa seja contratada para o transporte público de Ponta Grossa.
Os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira (13), um requerimento que coloca em regime de urgência o projeto de lei que muda a legislação sobre o transporte coletivo de Ponta Grossa. A proposta deve ser aprovada para que a licitação da nova concessão seja publicada.
O texto foi apresentado ao legislativo no dia 24 de outubro do ano passado e já recebeu mais de 30 emendas parlamentares. Com a urgência, a expectativa é de que seja votado na próxima segunda-feira (20).
O requerimento foi proposto pelo presidente da Câmara, vereador Filipe Chociai. Conforme o presidente da Câmara, o requerimento de urgência foi apresentado após solicitações de celeridade na tramitação do projeto de lei devido à relevância do tema e disponibilização das minutas de edital e contrato.
Ele explicou, ainda, que o projeto não foi aprovado no ano passado porque não daria tempo para garantir a publicidade, transparência e elaboração de emendas. O texto em trâmite na Câmara há cerca de quatro meses traz uma série de mudanças no modelo do transporte coletivo. Segundo a prefeitura, as adequações podem deixar o serviço mais moderno, inovador e com uma tarifa adequada.
A aprovação da matéria deve permitir que a prefeitura publique o edital de licitação para que uma nova empresa seja contratada para o transporte público de Ponta Grossa, já que o atual contrato de concessão termina em junho deste ano.
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