Vereadores prorrogam flexibilização do Plano Diretor por mais 120 dias

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, nesta segunda-feira (28), uma emenda ao Projeto de Lei número 104 de 2025, que prorroga a flexibilização do Plano Diretor da cidade por 120 dias. A proposta foi apresentada pelo vereador Ricardo Zampieri, do PL, e altera a Lei número 14.972 de 2024.

A proposta foi votada em regime de urgência Foto: Divulgação

O texto foi aprovado em duas discussões, com 16 votos favoráveis e 1 contrário. O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.

O prazo original da flexibilização era de 60 dias e se encerrou no dia 19 de março. Com a nova aprovação, o período passa a ser de 120 dias.

Ricardo Zampieri disse que até que as mudanças no plano sejam aprovadas, é necessário manter a flexibilização, por meio do Conselho Municipal de Urbanismo.

Zampieri também explicou que a prorrogação permite que empreendedores tenham acesso à casa própria e que pequenos comerciantes dos bairros possam regularizar suas atividades e pagar impostos corretamente.

O único voto contrário foi do vereador Guilherme Mazer, do PT. Ele disse que a prorrogação demonstra instabilidade jurídica e que a cidade precisa respeitar o planejamento urbano e seguir o Plano Diretor.

A proposta foi votada em regime de urgência, a pedido do Poder Executivo.

*Texto escrito a partir de informações da assessoria