Justiça suspende licitação dos Terminais de Ponta Grossa

Prefeitura já havia suspendido o edital no início de junho

A 2ª Vara de Fazenda Pública de Ponta Grossa determinou a suspensão do processo de concessão dos Terminais de Transporte público do município. A liminar foi concedida na quarta-feira (17) pela Juíza Luciana Virmond Cesar.

O mandado de segurança é um pedido da Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa (ACIPG) que listou supostas ilegalidades no processo.

O edital de licitação lançado pela Prefeitura, em março deste ano, previa a construção de um novo terminal no bairro Santa Paula. A empresa vencedora seria responsável por construir o Terminal em um ano, além de administrar, por 35 anos, os Terminais de Oficinas, Uvaranas, Nova Rússia, Central e também o ‘Paraguaizinho’.

A abertura dos envelopes estava prevista para metade de março, mas foi adiada para o dia 16 de junho. No início do mês a Prefeitura decidiu suspender o processo para “análise de adequações no projeto básico” e não há previsão para republicação do edital.

Após a decisão, a juíza deu o prazo de 10 dias para manifestação da ACIPG e cinco dias para que a Gestão Municipal possa apresentar recurso. O processo de licitação está suspenso até o julgamento final do mandado de segurança.

Em nota a Prefeitura de Ponta Grossa afirmou que “entende que o edital estava passível de ajustes, até por isso já havia sido suspenso”.

Foto: Reprodução/Prefeitura de Ponta Grossa

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