Projeto do estado elabora um novo contrato para prorrogação da concessão por 30 anos.
O Governo do Paraná abriu nesta sexta-feira (23) a consulta pública sobre o Plano Estadual para o Setor de Distribuição de Gás Canalizado.
O Plano proposto atende as diretrizes do novo Mercado do Gás, um marco legal do setor no Brasil estabelecido por Lei Federal em abril deste ano, com o objetivo de aumentar a concorrência e reduzir os custos de produção e o preço final.
O projeto do estado elabora um novo contrato para prorrogação da concessão por 30 anos, com metas e investimentos de curto, médio e longo prazos. O contrato atual do Governo do Paraná com a Compagas vence em 2024.
O Plano Estadual de Gás foi feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e um grupo de trabalho do Governo do Estado. Também foi avaliado pelo Comitê Técnico Intersecretarial formado pela Governadoria, Casa Civil, Secretaria da Fazenda, Secretaria do Planejamento e Projetos Estruturantes e Celepar.
O plano prevê o atendimento das 10 mesorregiões do estado com ligações de pelo menos 127 mil novos usuários e determina valores para investimentos em expansão, melhoria do atendimento e em pesquisa.
O valor que a concessionária deve pagar para ter o direito de exploração foi calculado em R$ 508 milhões. De acordo com o chefe da Casa Civil, os recursos serão utilizados pelo governo em novos investimentos em infraestrutura.
A consulta pública vai até 22 de agosto. A sugestões devem ser encaminhadas para a Secretaria do Planejamento e Projetos Estruturantes (SEPL) pelo email consultapublica@sepl.pr.gov.br.
Além disso, uma Audiência Pública deve ser feita para debater a proposta. Segundo o governo, a data será divulgada com antecedência mínima de 10 dias úteis de sua realização, por edital específico.
Sugestões para o Plano
Além do e-mail, as sugestões podem ser enviadas por correios ou pessoalmente no endereço da Secretaria do Planejamento e Projetos Estruturantes.
Endereço: Palácio das Araucárias – Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n, - 4º andar – Centro Cívico – Curitiba - PR – CEP: 80530-180, aos cuidados do servidor João Guilherme Costa Guimarães - Diretoria de Planejamento Macro Governamental – SEPL.