CBN Ponta Grossa
8 de fev de 20211 min
Vereador está em prisão domiciliar, mas tomou posse em janeiro deste ano; Partido protocolou pedido de cassação
Os vereadores de Ponta Grossa devem decidir no dia 15 de fevereiro se abrem o pedido de cassação do vereador Valtão (PRTB). Ele está em prisão domiciliar e é réu no processo que investiga irregularidades na CPI do EstaR Digital.
O próprio partido do vereador pediu a cassação por quebra de decoro. Para o advogado criminalista, Gustavo Scandelari, até uma decisão final do legislativo, o parlamentar pode exercer o cargo.
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De acordo com o artigo 34, da lei orgânica da Câmara Municipal de Ponta Grossa, um parlamentar pode perder o mandato caso falte em pelo menos um terço das sessões no ano.
Segundo o advogado Gustavo Scandelari, o vereador também pode ser afastado pela justiça, mas neste momento a decisão de cassar o mandato é exclusiva dos vereadores.
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Caso o pedido de cassação seja aceito durante a primeira sessão ordinária do ano, no dia 15, uma comissão deve ser sorteada para dar andamento ao processo.
Vereador pode faltar sessões até maio
O artigo 34 da lei orgânica da Câmara Municipal de Ponta Grossa prevê a perda de mandato de um vereador que faltar por pelo menos um terço das sessões no ano.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, a média é de 70 sessões por ano no município. Isso significa que se o parlamentar faltar a 24 sessões, o suplente pode assumir a vaga.
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