A partir do recebimento da denúncia, começam os depoimentos de testemunhas e informantes, bem como o direito à defesa.
O vereador Walter José de Souza (PRTB) e outros quatro empresários se tornaram réus no processo que investiga irregularidades na CPI do EstaR Digital em Ponta Grossa.
A 1ª Vara Criminal aceitou na íntegra a denúncia feita pelo Ministério Público no final de 2020. O MP denunciou o vereador por corrupção passiva e os empresários por corrupção ativa.
De acordo com a apuração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), os empresários teriam pago o vereador para que apresentasse um relatório favorável a empresa que foi alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Ponta Grossa.
A CPI foi criada para investigar supostas irregularidades no contrato do EstaR Digital no município. Segundo a denúncia do MP, Valtão, que era relator da Comissão, teria recebido R$ 15 mil.
A partir do recebimento da denúncia, começam os depoimentos de testemunhas e informantes, bem como o direito à defesa.
A CBN entrou em contato com a defesa do vereador Valtão, mas não obteve resposta.
Operação Saturno
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, deflagrou no dia 15 de dezembro de 2020, a Operação Saturno, em Ponta Grossa.
A ação cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 22 mandados de busca e apreensão e investigou possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, fraude a licitação e tráfico de influência, supostamente praticados por empresários, servidores públicos e vereadores do município.
Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (gabinete do secretário-geral de Administração), na Câmara Municipal, na Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT), em 16 residências e na sede de três empresas.
A investigação identificou possíveis ilegalidades no contrato entre a empresa responsável pela digitalização do Estacionamento e a AMTT, além do suposto envolvimento no relatório final da CPI do EstaR.
Desmembramento da Operação
A Justiça também aceitou o desmembramento do inquérito policial, para prosseguir a apuração sobre a conduta de outros vereadores, dentre eles, o presidente da CPI.
Segundo o MP, as investigações continuarão para esclarecer os indícios de possíveis ilegalidades na licitação e contratação da empresa pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte e pela Companhia Municipal de Habitação, objetivo inicial do inquérito.
Outras pessoas que foram alvo de busca e apreensão e de prisão temporária continuam sendo investigadas.
Vereador não tomou posse para novo mandato
Preso desde dezembro, o vereador Valtão (PRTB), reeleito nas últimas eleições municipais, não tomou posse no dia 1º de janeiro deste ano. Com isso a Câmara tem 18 parlamentares empossados.
No final do ano passado os vereadores chegaram a criar uma comissão para analisar um pedido de cassação. No entanto, caso tome posse neste ano, outro processo deve ser feito para que os novos parlamentares analisem o caso.
EstaR digital continua suspenso em Ponta Grossa
No final de 2020 a Prefeitura de Ponta Grossa suspendeu as atividades do Estacionamento Regulamentado, o EstaR, no Município. A decisão, válida por tempo indeterminado, inclui a validação de vagas e a emissão e regularização de notificações do EstaR.
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