Assembleia Legislativa aprova redução de 45% no IPVA no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (16), a redução de 45% na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. A cobrança passará de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal a partir de 2026, tornando-se a menor do Brasil.

A maior parte dos beneficiados são donos de automóveis Foto: Divulgação

Com a nova base de cálculo, um automóvel de R$ 50 mil que hoje paga R$ 1.750 de IPVA passará a pagar R$ 950. De acordo com a Receita Estadual, mais de 68% da frota paranaense está dentro dessa faixa de valor.

Atualmente, o Paraná tem 4,1 milhões de veículos tributados, e 3,4 milhões deles serão beneficiados com a redução — o que representa 83% do total. Entre eles estão automóveis, motocicletas acima de 170 cilindradas, caminhonetes, camionetas, ciclomotores, motonetas, utilitários, motorhomes, triciclos, quadriciclos e caminhões-tratores.

A maior parte dos beneficiados são donos de automóveis, que somam mais de 2,5 milhões de veículos no estado. Em seguida aparecem as motocicletas (268,7 mil), caminhonetes (244,7 mil) e camionetas (225,1 mil).

A mudança não vale para veículos com alíquota diferenciada, como ônibus, caminhões, veículos de aluguel, utilitários de carga e movidos a gás natural veicular, que seguem tributados em 1%.

Para equilibrar a redução, o Governo do Paraná vai alterar a cobrança de multa por atraso no pagamento do imposto, que passará de 10% para 20%. A regra de cobrança de juros de mora e multa diária de 0,33% ao dia, acrescida da taxa Selic, será mantida, com a multa fixa de 20% sendo aplicada após 30 dias de atraso.

Outra medida esperada é o aumento da repatriação de veículos que hoje são emplacados em outros estados, como Santa Catarina, onde a alíquota é de 2%. Isso deve ampliar a frota tributada no Paraná e colaborar para o equilíbrio fiscal.

Essa é a segunda mudança no imposto promovida pelo governo. Em 2024, foram isentos do IPVA os donos de motocicletas de até 170 cilindradas, beneficiando mais de 732 mil pessoas.

Segundo a Assembleia, os efeitos do novo projeto já foram sentidos. Nos 10 dias após o anúncio da redução, os emplacamentos de veículos cresceram 11% no estado. Os números consideram apenas veículos novos, sem incluir a troca para placas do padrão Mercosul ou transferências de outros estados.