O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis e 3 contrários.
A Câmara Municipal aprovou ontem (13), em primeira discussão, o projeto de correção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta foi enviada pela prefeitura na semana passada e prevê a correção da Planta Genérica de Valores (PGV) para o lançamento do IPTU na cidade.
De acordo com a administração, essa atualização não é feita desde 1998. O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis e 3 contrários. Durante as discussões, o vereador Ede Pimentel (PSB) pediu vistas por cinco dias.
O pedido teve 9 votos contrários e 8 favoráveis e foi rejeitado. O vereador Isaias Salustiano (PSB) afirmou que não teve tempo para analisar o projeto. Após a rejeição do pedido de vista, a proposta foi apreciada pelo plenário e aprovada.
Para começar a valer no ano que vem, o projeto deve ser votado em segunda discussão na quarta-feira e sancionada pela prefeita.
O secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, afirmou à CBN que esse reajuste do IPTU pode aumentar o imposto para alguns moradores, mas ficar mais barato para outros.
De acordo com um levantamento da secretaria da Fazenda, atualmente os valores do IPTU são diferentes em uma mesma rua, sintomas de uma defasagem na cobrança.
Segundo o projeto, o reajuste será da metade do preço definido por um estudo feito em 2016, que analisou o valor de mercado do metro quadrado dos terrenos. Para o secretário, a cobrança completa não seria razoável por conta da atual defasagem.
Se o projeto for aprovado pelos vereadores em nova votação na quarta-feira, a prefeitura estima um aumento na arrecadação do IPTU de cerca de R$ 71 milhões, com projeção de receita de R$ 138 milhões.
Na sessão de ontem, os parlamentares também votaram a favor do projeto que altera a lei do transporte público de Ponta Grossa. Essa proposta prevê medidas para manter o equilíbrio financeiro da concessionária do transporte coletivo no município.
O projeto que foi enviado pelo executivo autorizava o funcionamento dos ônibus sem cobradores, somente com a bilhetagem eletrônica.
O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e dois contrários. No entanto, os artigos que previam o fim dos cobradores foram rejeitados pelos parlamentares.
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