CEI ouve presidente da PGA sobre contrato com a Prefeitura de PG

A Comissão Especial de Investigação da Câmara Municipal ouviu, nesta sexta-feira (9), o presidente da empresa Ponta Grossa Ambiental, Marcus Vinicius Nadal Borsato. A CEI apura o Contrato 189 de 2008 e o 36º Aditivo, firmados entre a Prefeitura e a empresa responsável pela coleta de lixo em Ponta Grossa.

A CEI decidiu convocar a empresa formalmente para uma nova oitiva Foto: Divulgação

O empresário estava acompanhado da advogada e procuradora da empresa, Nahima Razuk. Antes do início da oitiva, ele pediu que a advogada respondesse às perguntas jurídicas. No entanto, conforme o Regimento Interno da Câmara, como o empresário foi convocado como pessoa física, ela não pôde responder por ele, apenas orientá-lo nas respostas. Ficou acordado que ele poderia se recusar a responder perguntas que não soubesse e que a advogada poderá ser convocada para uma nova oitiva em nome da empresa. Algumas perguntas não foram respondidas.

Borsato foi questionado sobre a necessidade de licitação no 36º Aditivo do contrato e se a empresa participou da decisão sobre a construção da Usina Termoelétrica de Biogás sem processo licitatório. Ele afirmou que foram avaliados aspectos legais, mas que a procuradora Nahima Razuk poderia responder com mais propriedade. Disse ainda que a Prefeitura, por meio do então secretário de Meio Ambiente, Paulo Barros, pediu uma solução para os resíduos orgânicos, e a partir disso a empresa começou os estudos.

O presidente da PGA também foi questionado se houve recomendação do Poder Executivo para que os serviços fossem feitos sem licitação e quais benefícios a empresa teve com isso. Ele optou por não responder e deixou para a procuradora tratar do assunto.

Sobre o pedido da Prefeitura para que a PGA realizasse um estudo de viabilidade da usina, Borsato respondeu que apenas atendeu a solicitação. Disse que houve várias reuniões com a participação da Prefeitura, UEPG e Sebrae e que, após pesquisa, a empresa CIBiogás foi escolhida para o estudo, que resultou em uma proposta de R$ 9 milhões para a construção da usina.

Ao ser perguntado por que não apresentou outras propostas ao município, Borsato disse que a PGA atendeu à solicitação com base no conhecimento técnico que possuía e escolheu a empresa que considerava mais adequada. Os vereadores questionaram se não caberia à Prefeitura fazer essa avaliação por meio de licitação. O empresário respondeu que essa é uma decisão do Poder Executivo, e que a PGA não questionou.

A Comissão também quis saber se o setor jurídico da empresa fez alguma orientação sobre a falta de licitação no 36º Aditivo. Borsato afirmou que o contrato inicial foi feito por licitação e que o aditivo foi incluído com base em uma lei municipal aprovada pela Câmara, que permitia a contratação sem nova licitação. Disse ainda que as demais questões jurídicas seriam respondidas por Nahima Razuk.

Os vereadores perguntaram a opinião de Marcus sobre a contratação de serviços públicos sem licitação. Ele respondeu que a empresa só atua com contrato e dentro da legalidade. Ao ser questionado sobre a construção da usina sem licitação, disse que esse tema já foi discutido na Justiça e que o Tribunal de Justiça reconheceu a legalidade. A Comissão, por outro lado, afirmou que a decisão do TJ considerou o aditivo parcialmente legal e declarou sua inconstitucionalidade. Borsato não respondeu e preferiu deixar que a advogada se manifeste.

Nos momentos finais da oitiva, os vereadores perguntaram sobre o impedimento de fiscalização do Aterro Vila Velha, em Teixeira Soares. O empresário afirmou que o local recebe visitas agendadas por meio da Prefeitura para garantir a segurança. A Comissão respondeu dizendo que os vereadores têm prerrogativa jurídica para fiscalizar empresas privadas que prestam serviços públicos e que a PGA não deveria impedir a entrada dos parlamentares.

Diante da solicitação para que os questionamentos jurídicos sejam respondidos pela procuradora, a Comissão decidiu convocar a empresa formalmente para uma nova oitiva, que será representada por Nahima Razuk. A data será divulgada nos próximos dias.

*Texto escrito a partir de informações da assessoria