Até esta segunda-feira, passagem custava R$ 5,50 no município.
O ponta-grossense que utiliza o transporte público já pagou tarifa mais barata nesta segunda-feira (03). O bilhete passou a custar R$ 4 a partir da assinatura de um decreto com a redução de cerca de 27%. Até então, a passagem custava R$ 5,50 no município.
A lei foi publicada em diário oficial na sexta-feira (31) depois da aprovação na Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram um substitutivo que incorporou um projeto em trâmite no legislativo que abre caminho para a nova licitação do transporte público de Ponta Grossa.
Além da redução da tarifa, o projeto criou um modelo de transição para que o serviço não seja interrompido com o fim do atual contrato de concessão em junho deste ano. A lei permite que a prefeitura prorrogue o contrato com a concessionária Viação Campos Gerais por até dois anos, até que uma nova empresa seja contratada via licitação.
A redução da tarifa foi possível porque a prefeitura vai subsidiar a tarifa técnica que foi fixada em R$ 6. Na prática, o executivo vai pagar R$ 2 por passageiro e cada usuário R$ 4. O valor a ser desembolsado pela prefeitura neste ano é de R$ 26 milhões.
O substitutivo proposto pela prefeitura alterou o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o subsídio. A lei também prevê destinar R$ 28 milhões em 2024 e R$ 30 milhões em 2025 para a tarifa.
O projeto foi aprovado em duas votações na última quarta-feira (29) em uma sessão que passou das 20h. Em primeira votação, além do substitutivo geral aprovado por 18 votos favoráveis e uma abstenção, 23 subemendas propostas pelos vereadores foram apreciadas, sendo duas prejudicadas por terem sido aprovados pareceres da Comissão pela inadmissibilidade e quatro retiradas pelos autores.
Entre as subemendas discutidas e votadas, um total de 10 foram aprovadas e oito rejeitadas. Em segunda votação realizada em sessão extraordinária, tanto o substitutivo geral, como as subemendas aprovadas foram validadas definitivamente pelos parlamentares.
O debate sobre o novo transporte coletivo de Ponta Grossa tramitava na Câmara desde outubro do ano passado. Inicialmente havia a expectativa de o projeto ser votado em dezembro para que a licitação que vai contratar uma nova concessionária fosse publicada com rapidez.
O atual contrato vence em junho deste ano, mas o processo licitatório pode atrasar a contratação de uma nova empresa. Esse provável atraso fez com que o substitutivo apresentasse a possibilidade de renovação da concessão com a atual empresa por até dois anos.
O modelo de transição previsto na lei permite que o aditivo possa ser cancelado assim que o processo de licitação seja concluído. A prefeita Elizabeth Schmidt avalia que o transporte é considerado um direito social como a saúde e educação.