Câmara aprova mudanças em lei que proíbe fogos de artifício em PG
- CBN Ponta Grossa
- 4 de set.
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A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou nesta quarta-feira (03) o Projeto de Lei nº 225/2025, de autoria dos vereadores Julio Kuller (MDB) e Teka dos Animais (UB). A proposta altera a Lei nº 14.655/2023, que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios no município.
Com a mudança, os estabelecimentos que comercializam fogos de artifício e artefatos pirotécnicos ficam obrigados a afixar cartazes em local de fácil visualização pelos clientes. A recomendação é que os avisos estejam próximos ao guichê de pagamento, com caracteres legíveis e contendo o número da Lei.
O texto aprovado define ainda que as placas deverão conter a mensagem: “É proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de Ponta Grossa”. As placas deverão ter no mínimo 30 centímetros de altura por 40 centímetros de largura.
O Projeto de Lei nº 225/2025 segue agora para segunda discussão e deve ser votado na sessão ordinária da próxima segunda-feira (08).
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