Câmara aprova projeto que trata da ocupação do solo em Ponta Grossa

O plenário da Câmara de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 186 de 2025, que trata da ocupação do solo no município. A proposta é de autoria do Poder Executivo.

A proposta ainda define a função dos chamados eixos estruturantes Foto: Divulgação

Entre os principais pontos do projeto está a criação da Área de Proteção Ambiental de Olarias. O texto também altera definições sobre subsolo e embasamento, ajusta a nomenclatura das zonas urbanas e compatibiliza o tamanho dos condomínios.

Outro ponto do projeto diz respeito aos recuos das construções localizadas em esquinas, que passam a ter entre 3 e 5 metros, seguindo uma resolução do Conselho de Urbanismo. Além disso, passa a ser permitida a utilização de recuos com mais de 6 metros para estacionamentos.

A proposta ainda define a função dos chamados eixos estruturantes, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento sustentável. Nesses locais, será possível a implantação de atividades econômicas como agricultura, pecuária de subsistência, comércio, indústria, serviços, extrativismo sustentável e agroindústrias, desde que compatíveis entre si e com o zoneamento urbano.

*Texto escrito a partir de informações da assessoria