A Câmara de vereadores de Ponta Grossa aprovou cinco projetos relacionados ao novo coronavírus desde o início da pandemia. O primeiro foi aprovado em março e decretou estado de calamidade pública na cidade.
A decisão é válida até o dia 31 de dezembro e dispensa a Prefeitura de cumprir as metas fiscais previstas para 2020. Outra lei votada pelos vereadores foi a que obriga o município a tornar mais transparente as ações durante a pandemia.
Para atender o projeto, o Controlador-geral do município, Lauro Costa, explica que o site da Prefeitura teve que passar por mudanças.
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Além disso, os parlamentares também decidiram tornar as igrejas e templos como atividade essencial no município. Essa lei proíbe o fechamento desses locais e a suspensão das celebrações religiosas.
Outros cinco projetos de lei ligados à pandemia ainda estão em análise nas comissões ou esperam a votação no Plenário.
Veja os projetos aprovados pela Câmara
- Declaração de Calamidade Pública em Ponta Grossa
- Lei que obriga a Prefeitura a ter mais transparência nas ações da pandemia
- Lei que torna igrejas e templos como serviço essencial
- Lei que torna obrigatório o álcool em gel nos caixas eletrônicos das agências bancárias de PG
- Lei que permite consultas on-line em libras para auxiliar deficientes auditivos.
Projetos arquivados sobre a pandemia
Nessa quarta-feira (26), os vereadores aprovaram o veto do prefeito sobre a lei que determinava a adoção de medidas imediatas para a preservação da saúde dos “profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e a manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do surto do novo Coronavírus”.
Além disso, a Câmara decidiu retirar, em junho, um projeto que permitia que os transportes escolares trabalhassem como transporte particular no período de calamidade pública. A retirada aconteceu após um decreto do Executivo que permitiu a mudança.
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