Câmara de Ponta Grossa convoca sessões extraordinárias

Imagem: Câmara Municipal de Ponta Grossa

A Câmara Municipal de Ponta Grossa convocou sessões legislativas extraordinárias durante o recesso parlamentar para a análise de um pacote de projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Os trabalhos têm início no dia 9 de fevereiro, próxima segunda-feira, às 9 horas da manhã.

A convocação atende a um pedido da Prefeitura e prevê a análise exclusiva de oito projetos de lei. De acordo com o Legislativo, novas sessões extraordinárias poderão ser abertas, caso seja necessário, até que todas as matérias sejam apreciadas e votadas.

Entre os projetos que entram na pauta está uma proposta que altera leis municipais em vigor, promovendo ajustes na estrutura administrativa da Prefeitura, com mudanças em cargos e dispositivos legais existentes.

Outro projeto cria as carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, organizando esses profissionais em uma carreira própria dentro do serviço público municipal.

Também será analisada a proposta que autoriza a concessão de uso onerosa de bens públicos à iniciativa privada para implantação, operação, manutenção e fiscalização de mobiliário urbano, com exploração publicitária em áreas públicas da cidade.

Os vereadores vão apreciar ainda um projeto que cria os empregos de Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação, além de promover ajustes na legislação relacionada à área administrativa.

Outro item da pauta altera o anexo de uma lei de 1989 e prevê mudanças em cargos em comissão, com a criação de novas funções e impacto direto na estrutura administrativa do Município.

Também será votado o projeto que institui o Programa Municipal de Incentivo à Qualificação Profissional, o “Bolsa Capaz!”, que prevê o pagamento de auxílio financeiro mensal a pessoas em situação de vulnerabilidade social matriculadas em cursos de qualificação.

Entra ainda na pauta a proposta que autoriza o Executivo a conceder o uso oneroso do Centro de Eventos Cidade de Ponta Grossa, por meio de licitação, permitindo que a iniciativa privada faça a gestão do espaço, enquanto o Município mantém a propriedade do bem.

Por fim, outro projeto promove alterações em leis municipais ligadas às áreas administrativa e da saúde, incluindo ajustes decorrentes da extinção da Fundação Municipal de Saúde e a reorganização de funções e estruturas dentro da Secretaria Municipal de Saúde.

As sessões extraordinárias seguem até a conclusão da análise e votação de todas as matérias.