Parlamentar teve a casa e o gabinete alvos de mandados de busca e apreensão na semana passada suspeito de integrar uma organização criminosa envolvida em fraudes a licitações.
A Câmara Municipal de Ponta Grossa foi notificada oficialmente sobre o afastamento do vereador Celso Cieslak (PRTB) nessa segunda-feira (12). A notificação foi lida durante a sessão ordinária pelo vice-presidente do legislativo, vereador Daniel Milla (PSD).
Celso Cieslak teve a casa e o gabinete alvos de mandados de busca e apreensão na terça-feira da semana passada por determinação da Justiça suspeito de integrar uma organização criminosa envolvida em fraudes a licitações nos estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo.
Ele começou a ser investigado em novembro do ano passado, quando o vereador Geraldo Stocco (PV), então relator de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava a saúde denunciou o parlamentar ao Ministério Público por ele ter oferecido vantagem indevida para modificar pontos do relatório final da CPI.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) começou a apurar a existência de uma organização criminosa composta por agentes políticos, servidores públicos e empresários para a prática dos crimes de fraude a licitações, tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A principal suspeita era da existência de um esquema de propina envolvendo licitações para a compra de livros por diversas prefeituras e câmaras municipais, inclusive nos estados de Santa Catarina e São Paulo.
Durante as investigações, o Gaeco confirmou a existência de um esquema de propina e direcionamento de licitações também nas áreas de shows e eventos, de contratação de empresas para projeto de recuperação tributária e de compra de livros.
Conforme o Gaeco, uma licitação envolvendo uma empresa de recuperação tributária foi alvo das investigações no município.
Operação cumpriu 19 mandados
A Operação Pactum foi deflagrada na terça-feira da semana passada com o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão nas cidades de Ponta Grossa, Palmeira, Lapa, Curitiba, Guaratuba e Balneário Camboriú (SC).
As ordens foram expedidas pela 3ª Vara Criminal de Ponta Grossa, que também determinou o afastamento da função pública de Eloir José da Silva, chefe de recursos humanos da prefeitura de Ponta Grossa.
Além do vereador e do servidor afastados, um advogado foi preso em flagrante por porte irregular de arma de fogo de uso restrito. Durante a operação nos seis municípios, foram apreendidos telefones celulares, documentos, veículos de luxo, obras de arte e dinheiro em espécie.
Justiça impede vereador de entrar na Câmara e na Prefeitura
O ofício que notifica a Câmara Municipal para afastar o vereador do cargo é assinado pelo juiz Rafael de Carvalho Paes Leme e chegou ao Legislativo nessa segunda-feira (11).
A notificação também proíbe Celso Cieslak de entrar na Câmara e na prefeitura, além de ter todos os acessos remotos bloqueados. Conforme o ofício, também não podem entrar nas sedes dos poderes executivo e legislativo o Marcus Vinicius Gobbo e Jean Carlo de Brito.
Com o afastamento do vereador, o Departamento Jurídico da Câmara analisa os procedimentos e prazos para a convocação de um suplente.
Celso Cieslak nega as acusações. Em nota, a Câmara de Ponta Grossa afirmou que está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.
Já a prefeitura afirmou que mantém uma política rigorosa de transparência e legalidade. Destacou, em nota, que todos os procedimentos, inclusive processos licitatórios, são desenvolvidos de modo claro e público, acessível através das plataformas de informações disponíveis.
A administração reiterou que não admite nem compactua com qualquer espécie de interferência em procedimentos de qualquer natureza, primando sempre pela legalidade, pela moralidade e pela publicidade de seus atos. A gestão afirmou que colabora com as investigações.