Conforme o documento, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (18), o desligamento em massa de empregados deverá ser comunicado com três meses de antecedência e justificado tecnicamente e juridicamente para ter eficácia
O prefeito Marcelo Rangel editou um decreto que impede a demissão dos 230 funcionários do transporte público anunciada nesta semana pela Viação Campos Gerais (VCG).
Conforme o documento, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (18), o desligamento em massa de empregados deverá ser comunicado com três meses de antecedência e justificado tecnicamente e juridicamente para ter eficácia.
O texto permite a demissão por justa causa. Além disso, o decreto prevê que a concessionária informe os critérios técnicos, jurídicos e financeiros dos desligamentos para a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT).
A medida foi tomada um dia depois de a VCG anunciar a possibilidade de demissão de funcionários. Segundo a concessionária, a ação é necessária por causa da queda no número de passageiros nos últimos oito meses.
A empresa afirmou que vai manter as discussões com o Ministério Público do Trabalho e demais entidades envolvidas, como a própria Prefeitura e o sindicato.
Uma audiência está prevista para esta quinta-feira (19).
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