Eleitores têm até 19 de maio para evitar cancelamento do Título

Os eleitores que não compareceram às urnas nos últimos três turnos, não justificaram a ausência e não pagaram as multas, têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação e evitar o cancelamento do Título de Eleitor. Em Ponta Grossa, 12.198 pessoas ainda não regularizaram o documento. No Paraná, são 356.605 eleitores nessa situação, conforme o Tribunal Superior Eleitoral.

O cancelamento não se aplica a quem tem o voto facultativo, como pessoas com mais de 70 anos e não alfabetizadas.

É importante lembrar que cada turno de votação é considerado uma eleição. Por isso, o eleitor que não votou, não justificou e não pagou multa nos três últimos turnos está sujeito ao cancelamento. Em cidades com apenas um turno nas eleições municipais, serão considerados um turno em 2024 e dois turnos em 2022. Já em municípios com segundo turno em 2024, serão dois turnos deste ano e o segundo turno de 2022.

Para verificar a situação, basta acessar o site www.tre-pr.jus.br/#/atendimento-eleitor/consultar-situacao-titulo-eleitor. Caso apareça a mensagem de falta nas três últimas eleições, é necessário regularizar o quanto antes.

A multa é de R$ 3,51 por turno e pode ser paga pelo autoatendimento, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente nos Cartórios Eleitorais. O pagamento pode ser feito por boleto, Pix ou cartão de crédito. O registro de quitação pode levar alguns dias após a baixa do pagamento. Quem não puder pagar pode solicitar dispensa da multa, que será analisada por um juiz eleitoral.

Se o débito não for quitado até 19 de maio, o Título será cancelado. Com o documento cancelado, o eleitor não poderá votar, tomar posse em concurso público, emitir passaporte ou CPF, renovar matrícula em escola pública, conseguir empréstimos em bancos do governo, participar de concorrência pública e outros atos que exigem quitação eleitoral. A quitação também é necessária para manter o CPF regularizado.

Se o Título for cancelado, a regularização deve ser feita diretamente no Cartório Eleitoral, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. É preciso levar um documento oficial com foto e comprovante de residência.

Em caso de dúvidas, o contato pode ser feito pelo Disque-Eleitor no 0800 640 8400, pelo WhatsApp (41) 3330-8500 ou diretamente em um Cartório Eleitoral. Os endereços estão disponíveis no site do TRE-PR, no menu “Serviços Eleitorais” e “Zonas Eleitorais”.

*Texto escrito a partir de informações da assessoria