Medida visa garantir o direito ao voto e o equilíbrio da disputa eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleioral (TSE), isso previne que prisões sejam utilizadas como manobra para prejudicar um candidato
Desde sábado (31), nenhum candidato a prefeito e a vereador pode ser detido ou preso. Durante 15 dias antes das eleições, os concorrentes só podem ser presos caso haja flagrante delito.
A medida visa garantir o direito ao voto e o equilíbrio da disputa eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleioral (TSE), isso previne que prisões sejam utilizadas como manobra para prejudicar um candidato.
Segundo o código eleitoral, a regra vale até 48 horas depois do final da votação, no dia 15 de novembro.
A partir de 10 de novembro, cinco dias antes da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. O prazo também termina no dia 17, 48 horas após o primeiro turno.
Se houver segundo turno, os candidatos não poderão ser presos a partir do dia 16 de novembro.
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