Empresa responsável pela merenda em PG recebe 17 notificações por irregularidades

A Prefeitura de Ponta Grossa abriu um procedimento administrativo de penalização contra a empresa Soluções Serviços Terceirizados Ltda., responsável pelo fornecimento emergencial da merenda escolar na rede municipal. A contratada recebeu 17 notificações relacionadas a possíveis irregularidades identificadas pela fiscalização.

Os apontamentos envolvem possível descumprimento do contrato e de normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A fiscalização também relata continuidade dos problemas, medidas corretivas consideradas insuficientes, dificuldades de comunicação com a empresa e restrições de acesso às instalações.

A publicação representa uma intimação para apresentação de defesa e não uma condenação definitiva. A empresa terá prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para apresentar defesa escrita e solicitar a produção de provas.

As possíveis penalidades serão avaliadas somente depois da análise da defesa e da conclusão do processo administrativo.