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Especialista em Direito Eleitoral comenta sobre financiamento de campanha

Eleição deste ano é a primeira municipal em que os candidatos poderão usar os recursos

Reprodução/EBC

A eleição deste ano é a primeira municipal em que os candidatos poderão usar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.


Conhecido como Fundo Eleitoral, foi criado em 2017 depois da proibição das doações de pessoas jurídicas para os candidatos. Outra fonte de recursos é o chamado Fundo Partidário, que existe desde 1995.


O advogado e especialista em direito eleitoral, Luiz Fernando Casagrande Pereira, explica a diferença entre os dois fundos.


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Pereira comenta como o dinheiro do fundo eleitoral é dividido entre os partidos.


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Conforme o advogado, a distribuição dos recursos para os candidatos depende dos dirigentes partidários.


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Além do financiamento público, os candidatos podem receber doações de pessoas físicas. Toda a arrecadação deve ser registrada na prestação de contas das campanhas.


Ouça o áudio da entrevista completa:


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