Estatuto organiza expansão de carregadores para veículos elétricos

A cidade passa a contar com regras específicas para a instalação e funcionamento de pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos plug-in. A lei 15.657, sancionada na última sexta-feira (24), estabelece o Estatuto Municipal do Carregamento de Veículos Elétricos. O objetivo é fomentar, organizar e regulamentar a expansão dessa infraestrutura em Ponta Grossa.

Para segurança, os locais de recarga, devem conter dispositivos de proteção Foto: Divulgação

O autor do projeto, vereador Léo Farmacêutico, afirma que a iniciativa busca preparar o município para o aumento do uso dessa tecnologia e oferecer estrutura aos usuários. Segundo ele, é importante que o poder público se antecipe e estabeleça regras para uso e expansão dos pontos de recarga, promovendo mobilidade sustentável e a transição energética.

O documento define seis objetivos: garantir acesso às estruturas de recarga; promover a instalação de estações; fomentar políticas públicas de energia limpa; assegurar direitos dos usuários; preservar a segurança elétrica e contra incêndios; e garantir acessibilidade, inclusive para pessoas com deficiência.

A nova lei indica que pontos públicos de recarga poderão ser instalados em estacionamentos de uso coletivo, prédios públicos, vias de grande circulação, terminais de transporte, parques e centros administrativos. Já novas construções, como condomínios e shopping centers, deverão reservar pelo menos 5% das vagas preparadas para carregadores, com eletrodutos e pontos de energia independentes.

Para segurança, os locais de recarga, públicos ou privados, devem conter dispositivos de proteção contra sobrecargas, falhas de aterramento e curto-circuito, além de separação física entre o quadro de distribuição e o sistema geral do imóvel.