Alterações foram divulgadas nesta quarta-feira (1º) pela Secretaria Municipal da Fazenda.
A Secretaria Municipal da Fazenda apresentou alterações na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Ponta Grossa nesta quarta-feira (1º). Entre as mudanças está a extinção do boleto impresso e a possibilidade da entrega do documento pelo WhatsApp.
Os boletos vão ser disponibilizados no portal do contribuinte para o pagamento na próxima segunda-feira (06) e o carnê impresso começa a ser entregue no final de fevereiro somente para a primeira parcela ou parcela única.
O Imposto pode ser parcelado em 10 vezes. Neste ano, o vencimento está previsto para o dia 20 de cada mês. A primeira parcela ou parcela única com 15% de desconto vence no dia 31 de março.
Conforme a Secretaria, a partir da segunda parcela os boletos não serão mais entregues pelo correio e poderão ser baixados via Portal do Contribuinte ou pelo WhatsApp. Um QR Code vai direcionar ao aplicativo para que o contribuinte possa solicitar as parcelas. O número de contato para o WhatsApp exclusivo para o IPTU é o (42) 3220-1234.
De acordo com a Secretaria, a decisão de migrar do impresso para o digital foi uma consequência do avanço da tecnologia e o comportamento da população no município. Em 2022, 58 mil pessoas pagaram o tributo por PIX o que demonstra a utilização da internet para o pagamento.
Em caso de dificuldades, o contribuinte poderá ir até a Praça de Atendimento da prefeitura para quitar os débitos.
Com o fim da entrega do boleto em papel, a expectativa é de que haja uma economia de cerca de R$ 500 mil por ano. Em 2024, o carnê impresso não vai mais ser entregue. A prefeitura espera arrecadar mais de R$ 170 milhões em impostos e taxas municipais neste ano.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, 180.269 cadastros estão ativos para pagar o Imposto em Ponta Grossa. A previsão é de arrecadação de R$ 96.943.717,32 com o Imposto Predial e R$ 7.468.622,15 para o Imposto Territorial.
Além disso, a secretaria estima arrecadação de R$ 64.166.349,12 milhões da taxa da coleta de lixo alternada e diária e R$ 1.424.216,14 para a Iluminação Pública.
O tributo municipal pode ser pago nas instituições bancárias conveniadas: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Sicredi, Uniprime, Santander e casas lotéricas. Já o PIX pode ser pago em qualquer banco.
Isenção e revisão
Com o lançamento do IPTU 2023, também estão definidos os prazos para protocolar pedidos de isenção e revisão dos valores. O contribuinte que identificar alguma divergência no valor ou na metragem do imóvel indicada no boleto pode solicitar uma revisão dos valores até o dia 30 de maio.
O pedido de revisão pode ser feito na Praça de Atendimento ou de forma on-line pelo site da Prefeitura.
Quem tem direito à isenção do IPTU também já pode protocolar a solicitação na Praça de Atendimento ou solicitar de forma on-line, com prazo final para 31 de outubro.
O contribuinte que não realizar o protocolo neste prazo e não realizar o pagamento do tributo, mesmo enquadrado nas regras, poderá ser inscrito em Dívida Ativa caso o valor fique em aberto.
Prazos
06/02 – Disponibilização dos Boletos do IPTU 2023 no Portal do Contribuinte
31/03 – pagamento à vista com 15% de desconto para contribuintes adimplentes
31/03 – vencimento da 1ª parcela (10x – vencimento todo dia 20, de março a dezembro)
30/05 – prazo final para protocolar pedido de revisão do valor do tributo
31/10 – prazo final para protocolar pedido isenção do tributo.
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