Governo do Paraná suspende início das obras de Alagados em Ponta Grossa e convênio pode ser cancelado

O Governo do Paraná determinou a suspensão do início das obras de Alagados, em Ponta Grossa. A decisão foi formalizada por meio do Ofício número 622 de 2026, assinado na segunda-feira (26), pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento. A medida faz parte de uma revisão administrativa, técnica, orçamentária e financeira dos convênios firmados pelo Estado.

A determinação foi assinada pelo secretário estadual da Agricultura, Natalino Avance de Souza, e pelo diretor-geral da pasta, Bruno Luis Krevoruczka. A suspensão atinge projetos cuja execução ainda não havia começado até 20 de outubro de 2026, inclusive aqueles com convênios formalizados, licitações concluídas e contratos administrativos já assinados.

Durante o período de revisão, os municípios envolvidos estão proibidos de emitir ordens de serviço, autorizar a mobilização de empresas contratadas ou iniciar qualquer intervenção física relacionada aos projetos. A restrição também alcança a aquisição de máquinas e equipamentos. Mesmo que a licitação esteja homologada e o contrato assinado, os trabalhos só poderão começar depois de uma autorização expressa do governo estadual.

Segundo o documento, a suspensão foi determinada após uma orientação da Secretaria de Estado da Fazenda, encaminhada em 22 de outubro. O objetivo é verificar a disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários, além de assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e a regularidade dos compromissos assumidos pelo Paraná.

A revisão vai avaliar individualmente os convênios, considerando a regularidade dos instrumentos, as condições de execução das obras, os cronogramas físico-financeiros e a compatibilidade dos pagamentos previstos com a programação financeira estadual.

Um dos pontos previstos no documento é a possibilidade de cancelamento dos convênios. Após a análise, os projetos poderão ser mantidos, adequados, reprogramados, regularizados ou, quando houver requisitos legais, extintos ou rescindidos. A Secretaria da Agricultura ressalta que a revisão é preventiva e não significa, automaticamente, a identificação de irregularidades ou o cancelamento dos investimentos.

No caso específico de Alagados, em Ponta Grossa, o início das obras fica condicionado à conclusão da análise do convênio e à liberação formal dos trabalhos pelo Estado. O governo não estabeleceu prazo para finalizar a revisão nem apresentou uma nova data para autorizar o começo das intervenções.