Juiz nega pedido para suspender terceirizaĆ§Ć£o da merenda em Ponta Grossa
- CBN Ponta Grossa
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O juiz Gilberto Romero Perioto negou o pedido do MinistĆ©rio PĆŗblico do ParanĆ” para suspender a terceirizaĆ§Ć£o da merenda escolar na rede municipal de Ponta Grossa. O MinistĆ©rio PĆŗblico pedia que a Prefeitura retomasse a autogestĆ£o do serviƧo em atĆ© 60 dias, por determinaĆ§Ć£o judicial.
Na decisĆ£o, o magistrado entendeu que a suspensĆ£o imediata da terceirizaĆ§Ć£o representaria uma interferĆŖncia desproporcional na administraĆ§Ć£o municipal.
O juiz tambĆ©m destacou que uma mudanƧa forƧada poderia impactar uma empresa que nĆ£o integra o processo, alĆ©m de gerar risco de novo desabastecimento da merenda escolar. Apesar de negar a suspensĆ£o, a JustiƧa determinou que a Prefeitura apresente esclarecimentos sobre a nova contrataĆ§Ć£o emergencial realizada sem licitaĆ§Ć£o.
O MunicĆpio terĆ” prazo de 48 horas para encaminhar a Ćntegra do processo de dispensa de licitaĆ§Ć£o, o contrato firmado com a empresa SoluƧƵes ServiƧos Terceirizados, a documentaĆ§Ć£o de habilitaĆ§Ć£o e os estudos que justificaram o valor da contrataĆ§Ć£o.
A administraĆ§Ć£o municipal tambĆ©m deverĆ” comprovar a capacidade tĆ©cnica e a idoneidade da empresa contratada. Caso o prazo nĆ£o seja cumprido, poderĆ” ser aplicada multa diĆ”ria de R$ 10 mil, limitada inicialmente a 20 dias.
O MinistĆ©rio PĆŗblico informou que irĆ” analisar as informaƧƵes apresentadas pelo MunicĆpio antes de definir as prĆ³ximas medidas no processo.