Lei do homeschooling é sancionada no Paraná

Prática não é obrigatória, cabendo aos responsáveis legais optar por um modelo de ensino.

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

A lei que implementa a educação domiciliar no Paraná, o chamado homeschooling, foi sancionada ontem (04) no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

O modelo pode ser aplicado para estudantes dos ensinos infantil, fundamental e médio. De acordo com o texto, as aulas ficam sob responsabilidade dos pais ou responsáveis, com supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por parte da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed).

Conforme o projeto, a prática não é obrigatória, cabendo aos responsáveis legais optar por um modelo de ensino. A escolha deverá ser comunicada à Secretaria. O Paraná é o primeiro estado brasileiro a regulamentar o homeschooling.

A partir de agora um grupo de trabalho da secretaria deve criar mecanismos para a execução da proposta, como a elaboração de um calendário de provas, além de avaliações periódicas para medição do nível de aprendizado dos estudantes. “

Além disso, os Conselhos Tutelares serão responsáveis por supervisões periódicas para coibir qualquer tipo de abuso, com objetivo de garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes.

A legislação prevê também a proibição da prática do homeschooling por pais e responsáveis que tenham sofrido condenação pela prática de qualquer crime doloso contra a vida previsto no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e na Lei Maria da Penha.

O texto estabelece ainda a necessidade de interação social para as crianças, com no mínimo 8 horas por mês, por meio de atividades coletivas desportivas, religiosas ou de lazer, em espaços públicos ou privados.

A participação poderá ser comprovada por matrículas, contratos, diplomas, certificados, recibos e declaração dos pais ou responsáveis, instruídos com filmagens ou fotografias.

O homeschooling

O formato de educação domiciliar surgiu nos Estados Unidos na década de 1970 e hoje está presente em mais de 60 países. Na América Latina, é regulamentado na Colômbia, Chile, Equador e Paraguai. A Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned) estima que no Paraná mais de 3 mil famílias são adeptas do homeschooling.