Moacyr Fadel assume recebimento de propina quando era prefeito

O deputado estadual Moacyr Fadel (PSD) admitiu que recebeu 15 mil reais de propina da empresa de transporte público de Castro em 2009, quando era prefeito do município. O valor foi entregue em espécie por um funcionário da Viação Cidade de Castro, que disse ter sido coagido pelos superiores a realizar o pagamento.

Para encerrar o processo, Fadel se comprometeu a pagar multa de 180 mil reais Foto: Divulgação

A confissão faz parte do Acordo de Não Persecução Penal firmado entre Fadel e o Ministério Público do Paraná, homologado em 25 de agosto. No documento, consta que, em razão da propina, o então prefeito deixou de praticar ato de ofício, permitindo a manutenção ilegal do contrato de concessão do transporte coletivo urbano, originado de uma licitação fraudada em benefício da Viação Cidade de Castro.

Com o acordo, o deputado teve a extinção de punibilidade, ou seja, não poderá ser punido pelo crime, e o delito não constará em seus antecedentes criminais. Antes disso, ele havia sido condenado a mais de dois anos de prisão pelo esquema. Para encerrar o processo, Fadel se comprometeu a pagar multa de 180 mil reais, destinada a uma entidade social de Castro, com sugestão de repasse à Apae.

Em nota, a assessoria do parlamentar afirmou que o ANPP é uma solução legal aplicável a qualquer pessoa e que a assinatura teve como objetivo encerrar uma ação que se arrastava há mais de uma década. O texto também cita que, na esfera cível, o caso já havia sido encerrado com absolvição.

O Ministério Público explicou que foi obrigado a oferecer o acordo devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de setembro de 2024, que tornou obrigatória a análise da medida mesmo em casos em grau de recurso. A defesa de Fadel recorreu e o acordo foi obtido após o processo chegar ao Superior Tribunal de Justiça.

A Viação Cidade de Castro informou que desconhece o teor do acordo e, por isso, não tem manifestação.

Moacyr Fadel iniciou a carreira política como vereador em Castro, em 2001, e foi eleito prefeito em quatro mandatos: 2005 a 2008, 2009 a 2012, 2017 a 2020 e 2021 a 2024. Em 2022, deixou a prefeitura para assumir o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Paraná, onde atualmente é o terceiro vice-presidente.