Mutirões vão orientar moradores de Ponta Grossa sobre isenção e redução do IPTU
Moradores de Ponta Grossa poderão receber orientações gratuitas sobre isenção e redução do IPTU a partir de segunda-feira, dia 26 de outubro. A iniciativa reúne o Ministério Público do Paraná, a Universidade Estadual de Ponta Grossa e órgãos municipais. Ao todo, serão realizados cinco mutirões nos Centros de Referência de Assistência Social, os CRAS, das regiões do Costa Rica e da Nova Rússia.
Durante os atendimentos, as equipes vão explicar quais são os critérios e as condições para conseguir os benefícios previstos na legislação municipal. Os moradores que se enquadrarem nas regras também receberão ajuda para preencher os formulários e protocolar os pedidos de isenção ou redução do imposto.
A ação terá a participação de acadêmicos de Direito da UEPG, integrantes do projeto de extensão Oficina Legal, além da Secretaria Municipal de Administração e da Fundação Municipal de Assistência Social. Segundo a promotora de Justiça Vanessa Harmuch Perez Erlich, a proposta é facilitar o acesso da população aos direitos previstos em lei, especialmente para quem desconhece os benefícios ou enfrenta dificuldades com a documentação.
As datas, os horários e os endereços específicos dos cinco atendimentos ainda não foram informados. Quem quiser mais esclarecimentos pode entrar em contato com a Central de Atendimento do Ministério Público pelo WhatsApp (42) 3302-3300 ou pelo telefone (42) 3302-3303.
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