Sistema deve melhorar a gestão das autorizações e regularização de construções e a ocupação de edificações do município.
Um novo sistema de emissão de Alvarás de Construção e Habite-se deve ser implantado em Ponta Grossa a partir de segunda-feira (17). Conforme a prefeitura, a mudança vai facilitar o processo de solicitação e emissão de documentos.
O sistema vai melhorar a gestão das autorizações e regularização de construções e a ocupação de edificações do município.
Além de possibilitar a tramitação em ambiente eletrônico dos processos de alvarás, regularização e habite-se com inteligência geoespacial integrada às informações do Cadastro Técnico Municipal (CTM), aos parâmetros construtivos do novo Plano Diretor, condicionantes ambientais como áreas de preservação permanente e parques e às demais legislações vigentes.
A nova ferramenta é uma funcionalidade do sistema de Geoprocessamento (Geoweb) através da opção Tramitação Eletrônica de Documento (TED).
Ele vai permitir ao contribuinte a abertura e tramitação dos serviços de Alvará de Construção de Obra Nova, Alvará de Construção para reforma e acréscimo, Revalidação de alvará de construção, Cancelamento de alvará de construção, Habite-se, Regularização de construção (emissão de alvará de construção e habite-se).
Segundo o Departamento de Urbanismo, o novo sistema significa um avanço nas ações de inovação, com facilidades tanto para os funcionários como para os responsáveis técnicos, visto que os novos formulários são facilitadores na emissão dos documentos finais. Além disso, existem ferramentas que facilitam a análise e aprovação dos projetos arquitetônicos.
Entre os benefícios estão:
- Abertura do processo no sistema próprio;
- Tramitação e finalização 100% digital na Web sem uso de papel;
- Agilidade análise e liberação de processos;
- Facilidade de comunicação entre o requerente e os analistas;
- Vinculado às novas leis urbanísticas;
- Dispensa os cidadãos de irem à prefeitura para fazer solicitações;
- Formulário inteligente para a abertura dos processos minimizando retrabalho e atraso na tramitação;
- Agilidade para emissão dos documentos finais;
- Aumento da Transparência e segurança jurídica;
- Integração ao Geoweb com consultas e condicionantes às informações cartográficas e cadastrais;
- Emissão da consulta de viabilidade de construção automática para análise dos projetos.
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