Programa foi lançado nesta segunda-feira, em Curitiba
Buscando ampliar os benefícios voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica do Estado, o Governo do Estado do Paraná lançou nesta segunda-feira, 22, em Curitiba, o Paraná Solidário.
O programa torna permanente o Comida Boa e viabiliza a transferência de renda a pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza atendidas pelo Auxílio Brasil, do governo federal.
Também propõe a extensão do alcance das tarifas sociais de água e luz e o valor do aluguel social dos moradores de áreas que estão sendo requalificadas nos municípios.
Segundo o Governo do Estado, 1 milhão de pessoas devem ser impactadas pelas ações do Comida Boa, Energia Solidária, Água Solidária e do Aluguel Social se somam a outras iniciativas do Governo.
“Este é o maior pacote social do Brasil e atende uma cadeia ampla, para que as pessoas tenham o mínimo de condições para ter qualidade de vida e ser feliz. O Paraná Solidário abrange diversas áreas, desde a energia elétrica até a segurança alimentar”, afirmou Ratinho Junior.
Segundo informações da agência estadual de notícias, a lei que institui o programa Comida Boa foi sancionada em outubro pelo governador e deve ser regulamentada nos próximos dias. O programa, que agora tem caráter permanente, foi criado com o mesmo objetivo do Cartão Comida Boa, efetivado por alguns meses durante a pandemia de Covid-19 para atender de forma emergencial as famílias vulneráveis.
Ele prevê o pagamento mensal de R$ 80 a famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal per capita de até R$ 100) ou de pobreza (com renda per capita de até R$ 200 por mês) e que não são beneficiadas pelo programa de transferência de renda federal. Tanto o cadastro, como a forma e a previsão de início do pagamento serão definidos com a regulamentação da lei.
Levantamento da Secretaria de Estado da Família, Justiça e Trabalho, que vai coordenar a iniciativa junto com outras pastas, mostra que em torno de 100 mil famílias no Paraná estão cadastradas como em situação de extrema pobreza no CadÚnico, mas sem receber o auxílio do governo federal. Elas estão elegíveis para serem contempladas pelo Comida Boa.
O programa Energia Solidária, da Copel, amplia o atendimento do antigo Luz Fraterna, com aumento do faixa de consumo mensal de energia dos atuais 120 quilowatts-hora (kWh) para até 150 kWh. Até 2019, 146 mil residências eram atendidas com a tarifa social. Com a ampliação, cerca de 336 mil famílias passarão a ser beneficiadas, atingindo uma média de 1,3 milhão de pessoas. O investimento anual será de aproximadamente R$ 121 milhões.
O programa Água Solidária visa à universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto a preços acessíveis à população do Paraná. Em 2020, o programa beneficiou 211.853 famílias, gerando um subsídio de R$ 160 milhões.
A expectativa com a ampliação é atender cerca de 360 mil famílias paranaenses, com investimento estimado de R$ 275 milhões por ano. Residências que consomem até 10 metros cúbicos (10 mil litros) de água por mês pagam, em média, de R$ 80 a R$ 90 de tarifa por mês. Com o benefício, esse valor baixa para cerca de R$ 20 mensais.
Um novo decreto foi feito para atualizar os requisitos de acesso ao benefício, resultando na ampliação das famílias atendidas. Além disso, a parceria entre a Sanepar e a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho dará mais capilaridade ao programa, podendo chegar a residências que ainda não aderiram à tarifa social.
Para ter direito ao benefício, é preciso: que a renda familiar per capita seja de até meio salário-mínimo federal ou até dois salários-mínimos federais para imóveis com até quatro ocupantes; a área construída da moradia não poder ser superior a 70 metros quadrados; o consumo mensal de água deverá ser de até 10 metros cúbicos para imóveis com até quatro ocupantes ou de 2,5 metros cúbicos por morador em imóveis com mais de quatro ocupantes.
O aluguel social do programa Nossa Gente, da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, é destinado às famílias beneficiárias do projeto de Requalificação Urbana, executado em parceria com a Cohapar. O benefício terá 25% de reajuste, passando dos atuais R$ 480 para R$ 600 mensais.
As residências do programa de Requalificação Urbana estão sendo construídas atualmente em Wenceslau Braz, Prudentópolis e Imbituva, e em Cantagalo e Rebouças as obras já foram concluídas. Ele atende, sem custos, famílias que vivem em áreas em situação de risco ou em condições precárias.
Essas famílias recebem o subsídio para já ter acesso a uma moradia digna enquanto o bairro em que vivem está sob intervenção para garantir a melhoria das condições de habitação. Até agora, 503 famílias já foram beneficiadas pelo Aluguel Social. Com a entrega das 119 casas em Cantagalo, na semana passada, 321 famílias continuarão recebendo o benefício.