Uma lei municipal em vigor desde 2018 define 19 de Setembro como o Dia do Passe Livre.
Passageiros do transporte coletivo que usam bilhetagem eletrônica não pagam passagem nesta segunda-feira (19), em Ponta Grossa. Uma lei municipal em vigor desde 2018 define 19 de Setembro como o Dia do Passe Livre.
De acordo com a legislação, nesse dia estão dispensados do pagamento da tarifa todos os usuários do transporte coletivo urbano que portarem cartão de bilhetagem eletrônica.
A Prefeitura também pode limitar o número de passagens utilizadas, de acordo com cada categoria de cartão. A passagem é gratuita para todos os usuários do sistema de transporte coletivo que possuírem o cartão de bilhetagem eletrônica.
Os usuários do cartão Vale-transporte pago pelo empregador podem usar 10 vezes o benefício. Quem tem o cartão Vale-transporte, na categoria usuário não tem limite.
Os usuários do Cartão Estudante e Estudante Passe Livre podem utilizar a gratuidade conforme a quantidade de turno de atividades escolares, respeitadas as respectivas variações entre 2, 4 ou 6 utilizações por dia.
Os aposentados por invalidez e idosos entre 60 e 65 anos podem utilizar o cartão de forma gratuita duas vezes por dia. Já os usuários do Cartão Isento não têm limite de uso.
Conforme a prefeitura, os custos relacionados com as despesas do “Dia do Passe Livre” não terão impacto no cálculo de custos da tarifa do transporte coletivo, uma vez que são absorvidos no restante do ano.