PG aprova cobrança de imposto sobre hospedagem por aplicativos

A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou nesta semana a cobrança de tributos sobre serviços de hospedagem oferecidos por meio de aplicativos de internet. O município é o primeiro do Paraná a encaminhar a regulamentação da atividade.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada em dois turnos com 13 votos favoráveis e agora depende de decreto da prefeita Elizabeth Schmidt para entrar em vigor.

Com a regulamentação, plataformas como Airbnb, Booking.com, Vrbo e B.Homy passam a ser alcançadas pela cobrança do Imposto Sobre Serviços, o ISS, nas hospedagens temporárias realizadas por proprietários de imóveis anunciados nesses canais. O projeto não trata da tributação sobre a intermediação das plataformas, mas do ISS incidente sobre os serviços prestados pelos proprietários.

Na justificativa, a prefeita destaca que a digitalização das relações econômicas modificou o mercado de hospedagem, permitindo que empresas usem aplicativos para intermediar acomodações. Segundo a Federação Paranaense de Turismo, a medida busca corrigir distorções e garantir arrecadação adequada do imposto devido por quem explora a hospedagem temporária.

O presidente do Sindicato Empresarial de Hotelaria e Gastronomia dos Campos Gerais, Daniel Wagner, afirma que a nova legislação garante que todos os visitantes, seja em hotéis, pousadas ou imóveis de plataformas digitais, contribuam para a arrecadação municipal. Ele também pontua que, até então, apenas empresas eram tributadas, mesmo seguindo normas de segurança e higiene e sendo fiscalizadas, enquanto as hospedagens por aplicativo não tinham o mesmo grau de exigência.

O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio, defende que os anfitriões sejam obrigados a recolher o imposto, e que o Airbnb atue como substituto tributário. Ele sugere a criação de um cadastro no setor econômico do município para facilitar a arrecadação.

Ponta Grossa tem mais de 400 opções de acomodações apenas na plataforma Airbnb.