PG publica orientações sobre emissão de atestados médicos

A instrução normativa da campanha “Atestado Responsável” foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 24, em Ponta Grossa. A medida é resultado de um debate técnico e de uma parceria com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Paraná, a Secretaria de Estado da Saúde e o Conselho Regional de Medicina do Paraná. A ação alinha o município a outras cidades paranaenses e do país, como Curitiba, Chapecó e Cuiabá.

Pacientes sem atestado receberão um comprovante de permanência na unidade de saúde Foto: Divulgação

O documento estabelece orientações para a emissão de atestados médicos nas Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento e outros serviços ligados ao município. O objetivo é garantir a emissão adequada dos documentos, com rigor clínico e registro obrigatório no prontuário eletrônico, como prevê o Código de Ética Médica e recomendação do CRM divulgada neste ano.

Segundo a presidente da Fundação Municipal de Saúde, Liliam Brandalise, a publicação busca fortalecer a segurança jurídica e a transparência do processo para profissionais e pacientes. Ela afirma que a orientação não interfere na autonomia dos médicos, que continuam responsáveis pela decisão clínica.

No funcionamento, pacientes atendidos que não tiverem indicação de afastamento de suas atividades irão receber um documento que comprova o período de permanência na unidade de saúde. Já os atestados que determinarem afastamento devem ter registro e justificativa no prontuário médico.

A instrução reforça que a autonomia do médico é integral e que cabe ao profissional definir a necessidade, o prazo e as condições do afastamento, com base na avaliação clínica.