PL prevĂȘ recompensa por denĂșncia de descarte irregular de lixo
- CBN Ponta Grossa
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O Projeto de Lei 308/2025, aprovado pelos vereadores de Ponta Grossa, altera a legislação municipal sobre descarte irregular de lixo e prevĂȘ novas regras de punição e incentivo Ă denĂșncia. A proposta, apresentada pelo vereador Leandro Bianco, modifica a lei 12.202 de 2015.
O novo artigo estabelece que qualquer pessoa flagrada jogando lixo fora dos equipamentos destinados a esse fim em ĂĄreas pĂșblicas serĂĄ multada nos termos da lei. Na justificativa, o autor afirma que a mudança busca fortalecer a fiscalização ambiental e ampliar a conscientização sobre o descarte correto de resĂduos.
O texto tambĂ©m cria um incentivo para denĂșncias: o cidadĂŁo que registrar a infração por foto ou vĂdeo e encaminhar a denĂșncia pelos canais formais da Prefeitura, contribuindo para identificar o responsĂĄvel, terĂĄ direito a 20% do valor da multa aplicada. A recompensa serĂĄ descontada do valor pago pelo infrator.
A proposta garante sigilo da identidade do denunciante, salvo autorização expressa para divulgação. Atualmente, a multa para quem joga lixo na rua varia de 4 valores de referĂȘncia, cerca de 460 reais, podendo chegar a 6.900 reais, de acordo com a quantidade descartada.