PL prevê recompensa por denúncia de descarte irregular de lixo

O Projeto de Lei 308/2025, aprovado pelos vereadores de Ponta Grossa, altera a legislação municipal sobre descarte irregular de lixo e prevê novas regras de punição e incentivo à denúncia. A proposta, apresentada pelo vereador Leandro Bianco, modifica a lei 12.202 de 2015.

O novo artigo estabelece que qualquer pessoa flagrada jogando lixo fora dos equipamentos destinados a esse fim em áreas públicas será multada nos termos da lei. Na justificativa, o autor afirma que a mudança busca fortalecer a fiscalização ambiental e ampliar a conscientização sobre o descarte correto de resíduos.

O texto também cria um incentivo para denúncias: o cidadão que registrar a infração por foto ou vídeo e encaminhar a denúncia pelos canais formais da Prefeitura, contribuindo para identificar o responsável, terá direito a 20% do valor da multa aplicada. A recompensa será descontada do valor pago pelo infrator.

A proposta garante sigilo da identidade do denunciante, salvo autorização expressa para divulgação. Atualmente, a multa para quem joga lixo na rua varia de 4 valores de referência, cerca de 460 reais, podendo chegar a 6.900 reais, de acordo com a quantidade descartada.