Prazo para pagamento do IPTU 2020 em Ponta Grossa é prorrogado para dezembro

Contribuinte que queira pedir a revisão tributo pode fazer o protocolo até 31 de agosto.

A Prefeitura de Ponta Grossa prorrogou o prazo para solicitar a revisão ou isenção do IPTU 2020. Conforme o município, a alteração das datas ocorre motivada pela pandemia do novo coronavírus. Em março o Paço Municipal permaneceu fechado por 15 dias e depois os atendimentos foram reduzidos para evitar aglomerações. 

O contribuinte que queira pedir a revisão tributo pode fazer o protocolo até 31 de agosto. Após a solicitação, fiscais da Prefeitura vão até o local para verificar se alguma informação foi lançada incorretamente.

Já o cidadão que se enquadra nos critérios de isenção do IPTU deve protocolar a solicitação na Praça de Atendimento até 31 de dezembro deste ano. 

Para entrar com um pedido de isenção ou revisão é preciso agendar atendimento na Prefeitura pelo 3220-1000 ramal 1208 ou 1333 de segunda à sexta das 10h às 16h. É necessário apresentar documentos pessoais e documentos do imóvel.

Isenção

São isentos:

1. imóveis com área construída de até 70 m² cuja renda mensal bruta seja de até dois salários mínimos;

2. imóveis com área construída de até 140m² pertencente a contribuinte com deficiência mental ou invalidez permanente, comprovada pelo INSS ou por laudo médico do Município, com renda mensal de até dois salários mínimos; e

3. imóveis com área construída de até 140m² pertencente a contribuinte proprietário com mais de 65 anos com renda mensal de até dois salários mínimos. Em todos os casos, também é exigida inscrição no CadÚnico.

Documentos para isenção

- Requerimento preenchido;

- Cópia e original de RG;

- Cópia e original de CPF;

- Carnê de IPTU;

- Comprovante de renda; holerite;

- Documento de matrícula do imóvel;

- Carteira de Trabalho (no caso de desempregados anexar junto com a CTPS

declaração de renda padrão da praça de atendimento);

- Declaração de INSS (no caso de aposentados) ou DCB RETIRADO NO

BANCO PAGADOR;

- Laudo médico do município ou do INSS comprovando invalidez (art° 125 §

VI);

- Folha resumo do CadÚnico;

- No caso de Procurador: apresentar Procuração autenticada em Cartório e

Cópia do RG e CPF do Procurador.

Imagem: Prefeitura de Ponta Grossa/Divulgação

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