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  • CBN Ponta Grossa

Prazo para pedido de isenção do IPTU termina no dia 31 em Ponta Grossa

A solicitação pode ser feita no site da prefeitura de Ponta Grossa

A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, lembra os contribuintes que no dia 31 de outubro se encerra o prazo para o protocolo dos pedidos de isenção do IPTU 2023. A solicitação pode ser feita de forma online no site da Prefeitura ou pessoalmente no Paço Municipal.


Cláudio Grokoviski, secretário da Fazenda, explica que, para o pedido de isenção, é exigida apresentação do resumo do CadÚnico, que pode ser obtido no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do cidadão.


“O contribuinte que não realizar o protocolo até o prazo final e não realizar o pagamento do tributo, mesmo enquadrado nas regras, poderá ser inscrito em Dívida Ativa caso o valor fique em aberto”, lembra Grokoviski, que afirma ainda que não haverá prorrogação no prazo para isenção.


Quem tem direito à isenção do IPTU


V – Proprietário de um único imóvel com metragem de até 70 m2 utilizado para residência própria, com renda mensal de até 2 salários mínimos;


VI – Deficientes físicos, mentais ou invalide permanente: proprietário de um único imóvel com metragem de até 140 m2 utilizado para residência própria com renda mensal de até 2 salários mínimos;


VII – Mais de 65 anos: proprietário de um único imóvel com metragem de até 140 m2 utilizados para residência própria, com renda mensal de até 2 salários mínimos;


IV – Sociedades recreativas, esportivas e cooperativas de consumo, desde que comprovado caráter beneficente ou não lucrativo, e somente em relação aos imóveis ou parte deles ocupados para a prática dessas específicas finalidades.

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