Prefeitura lança Refis e reduz alíquota do ITBI em Ponta Grossa

A Prefeitura de Ponta Grossa iniciou nesta segunda-feira (11), o Programa de Recuperação Fiscal, que oferece condições especiais para regularização e renegociação de débitos com o município.

Entre as medidas, está o Programa de Recuperação de Dívidas, o Refis, com descontos em juros e multas, e a redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, o ITBI, para 1%.

As condições especiais valem até 5 de dezembro e a adesão pode ser feita on-line pelo site da Prefeitura. No pagamento à vista, o desconto é de 100% em juros e multas. Para pagamentos em até seis parcelas, o desconto será de 75%, e em até 60 parcelas, de 50%.

No caso do ITBI, a redução da alíquota busca facilitar a regularização de imóveis que ainda não tenham a transferência registrada.