Prefeitura, MP e Sanepar assinam acordo sobre abastecimento de água

A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, o presidente da Sanepar, Wilson Bley Lipski, e o promotor de Justiça, Jânio Luiz Pereira, assinaram nesta terça-feira (13), um Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC, para reparar prejuízos causados pela falta de água no município e garantir soluções para o abastecimento da cidade.

. O documento prevê medidas emergenciais, obras e compensações Foto: Divulgação

A reunião foi realizada na sede do Ministério Público e contou também com a presença do procurador-geral do Município, Gustavo Schemim Da Matta, e diretores da Sanepar. O acordo foi conduzido pela 6ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa.

O TAC é resultado de negociações após os problemas no fornecimento de água registrados no mês de março. O documento prevê medidas emergenciais, obras e compensações, com fiscalização da Prefeitura e do Ministério Público.

Como parte do acordo, a Sanepar vai conceder isenção total das tarifas de água e esgoto por 30 dias a todos os consumidores de Ponta Grossa. Também será dado um desconto de 50% na fatura do mês seguinte à homologação do TAC.

Além disso, os consumidores poderão pedir reembolso de gastos comprovados, como contratação de caminhões-pipa ou compra de água mineral. As solicitações devem ser feitas no Procon ou diretamente com a Sanepar, com pagamento em até 30 dias após o pedido.

O TAC estabelece prazos para a realização de obras. A primeira é a plena operação da nova adutora do Rio Pitangui, até 30 de maio de 2025. Também será construída uma nova adutora para captação de água do Rio Tibagi. A Sanepar deve iniciar o licenciamento ambiental em até 60 dias e começar a obra em até 30 dias após a assinatura do contrato com a empresa que vencer a licitação. O prazo máximo para conclusão da obra é de três anos.

O acordo também prevê compensações coletivas. A Sanepar vai destinar R$ 15 milhões ao Fundo Municipal dos Direitos Difusos, pagos em 15 parcelas mensais. Os recursos serão usados em ações voltadas à população. A empresa também vai doar caixas d’água para famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme regulamentação que será proposta pela Prefeitura e enviada à Câmara Municipal em até 60 dias.

A Prefeitura de Ponta Grossa será responsável por acompanhar todas as etapas do TAC, incluindo as obras e as compensações. O Procon vai fiscalizar o cumprimento dos benefícios e poderá notificar a Sanepar em caso de descumprimento.

*Texto escrito a partir de informações da assessoria