Prefeitura regulamenta transporte escolar em Ponta Grossa e define novas regras
- CBN Ponta Grossa
- há 5 minutos
- 1 min de leitura
A Prefeitura de Ponta Grossa publicou um decreto que regulamenta o transporte escolar no município. A medida organiza o funcionamento, a gestão e a fiscalização do serviço para alunos das redes municipal, estadual e também da educação especial.
O transporte passa a atender estudantes que moram a partir de 2 km da escola, com medição feita por sistema oficial. O decreto prevê exceções para alunos em situação de vulnerabilidade, com deficiência, mobilidade reduzida ou dificuldade no trajeto.
Também foram definidas regras para o transporte escolar especial, gratuito, voltado a estudantes com deficiência a partir dos 2 anos. Entre os critérios estão cadastro no CadÚnico, laudo médico atualizado e presença de um adulto nos pontos de embarque e desembarque.
O decreto ainda estabelece punições para mau comportamento durante o trajeto, como agressões, uso de drogas ou depredação. O sistema prevê advertência, novo aviso e, em caso de repetição, suspensão do serviço com comunicação ao Conselho Tutelar.
Para utilizar o transporte, o aluno deve apresentar carteirinha válida. As famílias também precisam atualizar dados como endereço ou escola em até 3 dias úteis, sob risco de suspensão do benefício.