Procurador-geral é ouvido pela CEI do lixo na Câmara Municipal

A Comissão Especial de Investigação da Câmara Municipal de Ponta Grossa ouviu, na última sexta-feira (30), o procurador-geral do município, Gustavo Schemim da Matta. A oitiva faz parte da investigação sobre o Contrato 189/2008 e o 36º Aditivo, que tratam da coleta e destinação final do lixo na cidade.

A prefeita Elizabeth Schmidt também foi convidada para a oitiva, mas não compareceu Foto: Divulgação

Participaram da oitiva os vereadores Professor Careca, do Partido Verde, presidente da Comissão, e Teka dos Animais, do União Brasil, relatora da CEI. Também esteve presente Patrícia Tuma Hilgemberg, assistente técnica da Comissão.

O procurador foi questionado sobre as medidas adotadas com relação ao 36º Aditivo, que não teria passado por licitação e nem pela apreciação da Câmara. Ele afirmou que o aditivo já estava em vigor quando assumiu o cargo e que foi aprovado com base em uma lei de 2015, aprovada pela Câmara, que permitia a prorrogação do contrato sem licitação.

Disse ainda que o tema teve pareceres favoráveis dentro da Prefeitura e que foi validado pela então procuradora. Segundo Gustavo, o assunto foi discutido judicialmente em dois momentos: um com decisão definitiva e outro, mais recente, no mês de abril. Neste último, foram apontadas inconstitucionalidades na lei que baseou o aditivo, mas não no aditivo em si. Ele afirmou que a Justiça entendeu que encerrar o contrato causaria mais prejuízos ao município e, por isso, não considera necessária nenhuma ação no momento.

Durante a oitiva, Gustavo também foi questionado sobre a operação, manutenção e vigilância do Aterro do Botuquara, conforme a Lei 12.407 de 2016, que previa a licitação desses serviços em até dois anos após o contrato. Ele respondeu que o antigo aterro está em processo de encerramento pela Secretaria de Meio Ambiente e que existem conversas com o Ministério Público, a própria Secretaria e o Instituto Água e Terra sobre as etapas desse processo.

A Comissão relatou que, em visita ao local, foi constatada a ausência de câmeras de monitoramento, inclusive nas lagoas, e que apenas um funcionário faz a fiscalização. Também foi informado que as lagoas ainda contêm chorume e que uma delas estaria vazando para uma propriedade vizinha, o que poderia configurar crime ambiental. O procurador disse que não tem conhecimento sobre essas informações.

A prefeita Elizabeth Schmidt, do União Brasil, também foi convidada para a oitiva, mas não compareceu. Em ofício enviado na quinta-feira (29), ela afirmou que os temas tratados envolvem períodos anteriores à sua gestão e que não fazem parte de sua atuação direta. Disse ainda que a equipe técnica do Executivo já forneceu informações e documentos solicitados pela Comissão.

*Texto escrito a partir de informações da assessoria