Manifestantes usam cartazes com críticas ao STF e de valorização da categoria; Supremo tem até esta sexta-feira para finalizar julgamento.
Um grupo de profissionais da enfermagem protesta na manhã desta sexta-feira (30) em frente a prefeitura de Ponta Grossa para reivindicar o piso salarial. Ministros do Supremo Tribunal Federal decidem liberação da legislação. Manifestantes usam cartazes com críticas ao STF e de valorização da categoria
A lei que estabelece uma remuneração mínima para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho do ano passado.
O valor foi fixado em R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos de enfermagem devem receber R$ 3.325, 70% do valor, já auxiliares e parteiras terão o correspondente a 50% do piso, um salário de R$ 2.375.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a lei até a análise dos impactos financeiros das medidas para estados, municípios, órgãos do governo federal. A decisão monocrática do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, foi confirmada pela Corte.
Uma nova emenda constitucional em dezembro definiu que a assistência financeira seria de responsabilidade da União para complementar os orçamentos dos estados, municípios e entidades filantrópicas.
O STF retomou o julgamento para a liberação do piso nacional da enfermagem e tem até esta sexta-feira (30) para votar e encerrar o julgamento. Os ministros analisam a decisão de maio do relator Luís Roberto Barroso, que estabeleceu regras para o pagamento dos profissionais nas redes estaduais, municipais e federal.
Agora, os demais integrantes da Suprema Corte julgam se referendam a decisão do relator. Barroso entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal.
Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento. Até o momento, seis ministros já votaram. Barroso e Gilmar Mendes se manifestaram para manter as condições da decisão que liberou o piso.
Dias Toffoli e Alexandre de Moraes apresentaram divergência em relação ao pagamento para profissionais celetistas. Já Edson Fachin e Rosa Weber votaram pelo pagamento em todos os contratos públicos e privados.