Projeto que prevê novos cargos e funções gratificadas soma impacto de cerca de R$ 832 mil. Proposta está pronta para ser votada.
O projeto que cria cargos comissionados na Câmara Municipal de Ponta Grossa deve ter impacto de cerca de R$ 832 mil na folha de pagamento do Legislativo. A proposta apresentada pela Mesa Executiva altera a estrutura da casa com a extinção de seis cargos e a criação de outros 15.
Segundo o projeto, o saldo de cargos comissionados após a reforma será de nove novos contratados. Entre os extintos estão quatro das 18 chefias de gabinete, assessoria de relações públicas e a chefia do setor de compras e suprimento. Sem esses cargos, a Câmara deixa de gastar mais de R$ 552 mil.
No entanto, a criação dos outros 15 cargos em comissão representa um aumento na folha de pagamento de R$ 1.385.422,85. Entre as novas funções estão a diretoria de superintendência institucional e 14 assessores parlamentares.
Na prática, a folha de pagamento do legislativo vai aumentar em cerca de R$ 832 mil. As quatro chefias de gabinete extintas são das quatro vagas parlamentares que deixaram de existir a partir de 2021, com a redução dos vereadores de 23 para 19.
Mesmo com a mudança, os cargos ainda existiam e poderiam ser ocupados. De acordo com a planilha anexa ao projeto, o salário destinado a esses cargos com os encargos somam R$ 6.389,55 por comissionado. A lei prevê que os recursos das chefias de gabinete que não sejam utilizados, podem ser devolvidos ao Executivo.
Já o chefe do setor de compras recebe quase R$ 7.500 por mês e o assessor de relações públicas, R$ 13.858 mensais. Dos cargos criados caso a lei seja aprovada, o diretor de Superintendência Institucional vai receber um salário de R$ 15.122,97 e cada um dos 14 assessores parlamentares vai ter vencimento de R$ 4.932,71 mensais.
Segundo a proposta, o novo superintendente institucional pode ter o papel de representar a presidência nos serviços administrativos da Câmara, acompanhar os procedimentos internos e coordenar o relacionamento institucional do presidente com entidades públicas e privadas.
O projeto também prevê duas funções gratificadas de 30%. As gratificações são concedidas para servidores concursados como uma forma de complemento de salário para uma função exercida além do contrato. As duas funções gratificadas somam quase R$ 250 mil.
O projeto foi protocolado no dia 22 de março e está pronto para a votação. A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização emitiu um parecer contrário ao projeto. Conforme o documento, a proposta não preencheu todos os requisitos para a aprovação.
O relatório destaca que a justificativa é insuficiente para um projeto que vai ter impacto financeiro e que as funções de um possível superintendente poderiam ser desempenhados por cargos já existentes, sem aumentar o custo do Legislativo.
Outras duas comissões concluíram pareceres favoráveis ao projeto. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação entendeu que o texto está adequado aos critérios legais exigidos de constitucionalidade.
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade destacou que o projeto apresenta requisitos de oportunidade, relevância e conveniência.