Projeto de atualização do Plano Diretor é retirado para vista

A proposta estava na pauta da sessão de ontem, mas houve um consenso entre os parlamentares para adiar a discussão.

Foto: Thailan Jaros/CBN Ponta Grossa

O projeto de atualização do Plano Diretor foi retirado para 15 dias de vista na Câmara Municipal de Ponta Grossa. A proposta estava na pauta da sessão de ontem, mas houve um consenso entre os parlamentares para adiar a discussão.

O pedido de vista foi proposto pelo vereador Geraldo Stoco (PSB) e aprovado por unanimidade. O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece a política de desenvolvimento e expansão de um município e deve ser revisto a cada dez anos.

Em Ponta Grossa, a última revisão foi feita em 2006. As leis devem servir de referência para o crescimento do município e têm a finalidade de orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais.

Em 2018, uma empresa especializada foi contratada para elaborar um novo Plano Diretor para o município. O projeto com emendas chegou no legislativo no final de 2019, mas parou por conta da pandemia.

Conforme os vereadores, a discussão não foi possível diante das restrições que impossibilitaram as audiências públicas. Outro projeto retirado para vista de 15 dias foi o que institui o Plano de Mobilidade Urbana.

Atualmente, a população de Ponta Grossa é estimada em 355.336 pessoas, o que torna a cidade a mais populosa dos Campos Gerais e a quarta do Paraná. Projeções do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES) mostram que esse número pode chegar a 380 mil nos próximos 10 anos e a 400 mil pessoas em 2040.

O crescimento desordenado da cidade impacta no dia-a-dia do cidadão, com congestionamentos cada vez mais frequentes e a falta de espaço para pedestres e ciclistas. O Plano de Mobilidade serve como referência para ordenar o crescimento da cidade. O projeto foi apresentado junto com as leis de atualização do Plano Diretor.

Na sessão de ontem, os vereadores aprovaram o Plano de Demissão Voluntária dos empregados públicos municipais. Segundo a prefeitura, com a aprovação da lei, os servidores do município vão poder se desvincular de seus contratos mediante indenização pelo tempo de serviço.

De acordo com o projeto, será um salário para cada ano de serviço prestado e a liberação do fundo de garantia do tempo de serviço.

O total não pode passar de R$ 200 mil. O objetivo do projeto é de reduzir as contas do poder público, já que o valor da indenização vai deixar de incidir na despesa de pessoal.

Outro projeto aprovado em primeira votação foi o Programa de Alimentação dos servidores públicos. Proposta enviada pela prefeitura que vai pagar R$ 300 de vale alimentação por mês aos trabalhadores do setor público municipal.

Segundo a proposta, os pagamentos começam a ser pagos neste mês com a implantação de um sistema de cartão. O vale alimentação vai custar R$ 2.300.000 por mês aos cofres públicos e foi proposto após a greve dos servidores no mês passado.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram a extinção da Companhia Ponta-grossense de Serviços, projeto que faz parte da reforma administrativa.