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  • CBN Ponta Grossa

Projeto deve proibir comercialização de escapamentos de motos que produzam barulhos em PG

O projeto é baseado no Código de Trânsito Brasileiro que prevê infração grave com possibilidade de multa para quem retirar as características originais das motos.

Foto: Agência Brasil

Os vereadores votam nesta quarta-feira (20), em primeira discussão, um projeto que proíbe a venda e comercialização de escapamentos para motocicletas que produzam ruído acima do limite em Ponta Grossa.


O projeto é baseado no Código de Trânsito Brasileiro que prevê infração grave com possibilidade de multa para quem retirar as características originais das motos.


O escapamento é parte do sistema de escape da moto e tem um dispositivo chamado catalisador que é responsável pela diminuição da poluição e um silenciador que limita os ruídos e diminui a poluição sonora.


Conforme o projeto, os barulhos provocados pelas motos adulteradas tem sido motivo de reclamações por parte da população em Ponta Grossa. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o ruído acima do limite pode causar multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira, além de retenção do veículo.


O projeto de lei que deve ser votado na sessão desta quarta-feira (20) proíbe a venda e comercialização de escapamentos que emitam ruídos acima do limite regulamentado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).


Segundo o Conselho, o nível máximo de ruído permitido para as motos fabricadas até 1998 é de 99 decibéis. Para as motos fabricadas a partir de 1999 o limite é entre 75 e 80 decibéis, de acordo com a cilindrada.


Caso a lei seja aprovada, as empresas que prestam serviços em motocicletas só poderão fazer a montagem ou a troca do escapamento mantendo a originalidade e fica proibida a retirada de qualquer componente interno.


As empresas também terão que fixar um banner com a informação do limite do ruído nos estabelecimentos. Se a lei for descumprida, o proprietário da moto deve pagar multa de 20 Valores de Referência, que corresponde atualmente a R$ 100.


Além disso, em caso de apreensão do veículo a empresa que prestou o serviço também deve pagar multa. O projeto vai ser votado em primeira discussão e caso aprovado deve passar por uma segunda discussão para ser sancionado pela prefeita.

1 Comment


mustache.prj
Aug 25, 2022

Uma vergonha uma lei dessa. Tão multando moto com escapamento esportivo, no qual está dentro dos decibéis permitido. Concordo em multar quando de fato merecer, agora generalizar e passar a caneta em todo mundo?..A lei CTB e CONAMA existe e é clara, problema é a falta de capacidade de interpretação das autoridades e criação de leis municipais absurdas que atendem somente interesse próprio.

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