Projeto prevê subsídio da tarifa do transporte público e prorrogação da atual concessão em PG

Projeto vai criar um modelo de transição para renovar contrato da atual concessão até que nova empresa seja contratada através de licitação.

Foto: Prefeitura de Ponta Grossa

Um substitutivo ao projeto de lei que muda a legislação sobre o transporte coletivo de Ponta Grossa prevê a criação de um modelo de transição para que o serviço não seja interrompido com o fim do atual contrato de concessão.

A lei permite que a prefeitura prorrogue o contrato com a concessionária Viação Campos Gerais por até dois anos, até que uma nova empresa seja contratada via licitação. A expectativa é de que o projeto seja votado na próxima quarta-feira (22) em regime de urgência, seguindo os prazos da Câmara Municipal.

O substitutivo enviado pela Prefeitura incorporou o projeto em trâmite no legislativo que vai abrir caminho para a nova licitação do transporte público da cidade, além das emendas propostas pelos parlamentares desde outubro do ano passado.

O anúncio foi feito pela prefeita Elizabeth Schmidt nesta quarta-feira (15) após uma reunião com vereadores. O texto do substitutivo também prevê um subsídio ao transporte publico e a diminuição do valor da tarifa para R$ 4. Atualmente o bilhete custa R$ 5,50.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, a prefeita afirmou que a tarifa deve diminuir assim que o projeto de lei for aprovado.

O substitutivo inclui, ainda, o transporte rural nos distritos do Guaragi, Uvaia e Itaiacoca. A redução da tarifa vai ser possível porque a prefeitura vai subsidiar o transporte coletivo, através de um fundo municipal destinado ao transporte.

Esse fundo vai receber dinheiro da própria tarifa e do orçamento público. O substitutivo proposto pela prefeitura vai alterar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o subsídio que soma R$ 26 milhões somente neste ano.

O projeto também prevê destinar R$ 28 milhões em 2024 e R$ 30 milhões em 2025 para a tarifa. O subsídio do bilhete será válido até o fim da concessão.

A mudança na lei do transporte coletivo tramita na Câmara desde outubro do ano passado e recebeu mais de 30 emendas dos vereadores. Inicialmente havia a expectativa de o projeto ser votado em dezembro para que a licitação que vai contratar uma nova concessionária fosse publicada com rapidez.

O atual contrato vence em junho deste ano, mas o processo licitatório pode atrasar a contratação de uma nova empresa. Esse provável atraso fez com que o substitutivo apresentasse a possibilidade de renovação da concessão com a atual empresa por até dois anos.

O modelo de transição previsto no projeto permite que o aditivo possa ser cancelado assim que o processo de licitação seja concluído. A prefeitura também vai ficar autorizada a custear a diferença entre a tarifa técnica e a tarifa cobrada dos usuários assim que o contrato seja prorrogado.

Nesta semana, os vereadores aprovaram o regime de urgência para o projeto de lei do transporte coletivo que seria votado em plenário na próxima segunda-feira (13). No entanto, o presidente da Câmara, Filipe Chociai, afirmou que um novo acordo entre os parlamentares prevê agora a votação na quarta-feira (22).

Em nota, a concessionária Viação Campos Gerais afirmou que ficou sabendo da possibilidade de renovação de contrato através da discussão na Câmara e das redes sociais da prefeitura. A concessionária disse que busca informações para entender melhor a proposta e destacou que qualquer tipo de interrupção no serviço seria prejudicial para a população.

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